Data: 02/01/2025

Dispõe sobre designação de servidora para Cargo em Comissão - DAI.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora EDILENE CAMPOS DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Controle Administrativo, portadora do CPF nº ***.288.221-**, para exercer a partir desta data, o cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Gestão de Pessoas - categoria DAI, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único. Por opção facultada pelo § 2º, do art. 129, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019), a servidora passa a ser remunerada pelo vencimento atualizado de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado ao qual foi designada, na forma da legislação supramencionada.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal