PORTARIA N°. 005/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre: NOMEAÇÃO de servidor para ocupar a Função de Coordenador de Licitação no Município de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o Sr. WOLF FERREIRA DE CAMPOS SANTOS a partir desta data 02 de janeiro de 2025, matricula 13114-2, inscrito no do CPF nº 004.XXX.811-XX, para a Função do Cargo Em Comissão De COORDENADOR DE LICITAÇÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.