PORTARIA Nº 038 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica,

CONVOCA os candidatos especificados no Anexo I desta Portaria, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n° 001/2023, Termo de Homologação Decreto nº 2374/2024 de 01 de fevereiro de 2024 devidamente publicado no Jornal Oficial da AMM na data de 01 de fevereiro de 2024, para realização de perícia médica e entrega dos documentos exigidos para contratação.

1. DA PERÍCIA MÉDICA E DA CONTRATAÇÃO. 1.1. Os candidatos aprovados e convocados terão O PRAZO MÁXIMO para a apresentação de toda a documentação 06 (seis) dias úteis, nos termos da Edital 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 – Contratação Temporária por Prazo Determinado, contados da publicação da portaria de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo e apresentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paranatinga, no período de atendimento ao público, devendo entregar a seguinte documentação para sua contratação: I. 02 fotos 3x4 recentes. II. 02 Cópias do CPF, RG, Título de Eleitor, Certificado de Reservista para o sexo masculino; III. 02 Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Física (cópia da página com a numeração da CTPS e verso da mesma página, contendo os dados pessoais) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Digital; IV. 02 Cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento; V. 02 Cópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; VI. 02 Cópias da Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou; VII. 02 Cópias do Registro no Respectivo Conselho Profissional, juntamente com a comprovação de estar quite com as obrigações junto ao respectivo conselho (para os cargos que se fizerem necessário); VIII. 02 Cópias do Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos; IX. 02 Cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com a categoria exigida para o cargo, em caso de candidato aprovado para os cargos de Apoio Administrativo Educacional II – Motorista, Motorista de veículo leve, Motorista de veículo Pesado e Motorista de veículo Especial. X. 02 cópias do Comprovante de endereço com data recente, se não tiver comprovante no nome do candidato, apresentar Declaração do titular do Comprovante de Endereço; XI. 02 cópias do cartão do Banco do Brasil, ou do comprovante de abertura da conta corrente do Banco do Brasil. XII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão de Quitação Eleitoral. XIII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa Civil e Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo as Certidões de 1º e 2º Instância. XIV. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Tributos Municipais; XV. Original e 01 (uma) cópia da Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; n.º de conta corrente no Banco do Brasil; n.º do PIS/PASEP, cor da pele e estado civil. XVI. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de bens. XVII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não acúmulo de cargo público. XVIII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não demissão por justa causa no funcionalismo público municipal e/ou em decorrência de processo administrativo disciplinar; XIX. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de disponibilidade de carga horária; XX. Original e 01 (uma) cópia do Exame Admissional realizado pelo Médico do Trabalho agendado pelo Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Paranatinga e posteriormente comunicado a data da realização do Exame ao candidato, com exceção, dos demais incisos deste artigo essa documentação não será de responsabilidade do candidato. XXI. Original e 01 (uma) cópia dos seguintes exames com validade não superior a 30 dias: a) AUDIOMETRIA I; b) HEMOGRAMA COMPLETO; c) VDRL d) COPROCULTURA e) HBSAG f) MICOLÓGICO DE UNHAS e g) PARASITOLÓGICO DE FEZES. Agendado pelo Departamento de Recursos Humanos. XXII. 02 cópias dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos ou Original e 01 (uma) cópia de Declaração contendo o número dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos; XXIII. 02 cópias acompanhada do original dos títulos que tenha declarado no ato da inscrição. XXIV. Cor da pele. XXV. Telefone/ email. XXVI. Cópia da tela de consulta cadastral do servidor feito no portal do E-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial).

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paranatinga/MT, 02 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal

ANEXO I

MÉDICO VETERINARIO
Ordem	Candidato
3	LUARA FURQUIM ARRUDA

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal