O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - Designar a senhora ELENICE DONIZETE RIBEIRO DE PAULA, Secretária Municipal de Saúde, servidora comissionada, como responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Municipal 051, de 20 de Maio de 1994.

Artigo 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 03 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL