O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. CARLOS EDUARDO BORCHARDT, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - DESIGNAR o senhor FRANCINALDO PAULO RAIMUNDO DE LIMA, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, servidor comissionado, como responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, de acordo com a Lei Municipal 722, de 23 de Março de 2009.

Artigo 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 03 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO MUNICIPAL