DECRETO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
3 de Janeiro de 2025
Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o cargo de Chefe de Divisão de Eventos Culturais e altera sua nomenclatura e atribuições.
O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o cargo de Chefe de Divisão de Eventos Culturais, alterando sua nomenclatura para Chefe da Divisão de Infraestrutura Cultural, com as seguintes atribuições:
I - planejar, dirigir, coordenar e orientar as atividades de manutenção e preservação de centro e núcleos culturais, bibliotecas, museu, arquivos históricos e demais instalações e instituições de caráter cultural;
II - coordenar a implementação de espaços públicos destinados a integrar ações de acesso à cultura e de promoção da cidadania;
III - organizar e manter os recursos materiais e tecnológicos para utilização cultural, bem como, buscar o aumento e a diversificação desse acervo;
IV - desenvolver e coordenar ações no campo da infraestrutura cultural com parceiros públicos e privados;
V - monitorar e avaliar a efetividade da execução dos projetos e ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo relativos à infraestrutura cultural;
VI - executar outras atribuições que lhe forem cometidas em sua área de competência.
Art. 2º O cargo de Chefe da Divisão de Infraestrutura Cultural passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.
Campo Novo do Parecis, 2 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito
Carlos Eduardo Paes de Barros Filho
Secretário Municipal de Administração