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Pref. Campo Novo do Parecis

Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o cargo de Chefe de Divisão de Eventos Culturais e altera sua nomenclatura e atribuições.

O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado do Gabinete do Prefeito para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo o cargo de Chefe de Divisão de Eventos Culturais, alterando sua nomenclatura para Chefe da Divisão de Infraestrutura Cultural, com as seguintes atribuições:

I - planejar, dirigir, coordenar e orientar as atividades de manutenção e preservação de centro e núcleos culturais, bibliotecas, museu, arquivos históricos e demais instalações e instituições de caráter cultural;

II - coordenar a implementação de espaços públicos destinados a integrar ações de acesso à cultura e de promoção da cidadania;

III - organizar e manter os recursos materiais e tecnológicos para utilização cultural, bem como, buscar o aumento e a diversificação desse acervo;

IV - desenvolver e coordenar ações no campo da infraestrutura cultural com parceiros públicos e privados;

V - monitorar e avaliar a efetividade da execução dos projetos e ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo relativos à infraestrutura cultural;

VI - executar outras atribuições que lhe forem cometidas em sua área de competência.

Art. 2º O cargo de Chefe da Divisão de Infraestrutura Cultural passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.

Campo Novo do Parecis, 2 de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito

Carlos Eduardo Paes de Barros Filho

Secretário Municipal de Administração