DECRETO Nº 001/2025 – DE 02 DE JANEIRO DE 2025 – G/P

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA/MT NO PERÍODO PÓS TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E INICIO DE NOVO MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, Airton Justino do Nascimento, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o início de uma nova gestão administrativa, com a reorganização das pastas e a adequação das atividades municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os trabalhos internos e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população;

DECRETA:

Art. 1º A partir do dia 02 de janeiro de 2025 até o dia 17 de janeiro de 2025 o funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT será exclusivamente interno, sem atendimento ao público externo.

§ 1º Exclui-se do disposto no caput deste artigo o Setor de Tributos, que manterá o atendimento ao público normalmente na sede da Prefeitura Municipal, assegurando a continuidade das atividades de arrecadação e regularização tributária.

§ 2º Os serviços essenciais à população, tais como saúde, educação e infraestrutura, deverão ser prestados normalmente, cabendo aos respectivos secretários municipais organizar escalas de atendimento, horários e funcionamento interno, de modo a garantir a continuidade das demandas dos munícipes.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Nova Lacerda/MT, bem como suas respectivas secretarias voltarão a funcionar normalmente aberto ao público a partir do dia 20 de janeiro de 2025

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal