DECRETO Nº 22 DE 2 DE JANEIRO DE 2025
3 de Janeiro de 2025
Altera a vinculação/nomenclatura dos cargos abaixo especificados.
O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados, nos termos deste Decreto, a vinculação/nomenclatura de cargos em comissão da Prefeitura de Campo Novo do Parecis.
§ 1° O cargo de Chefe de Divisão de Apoio Administrativo, constante da estrutura do Gabinete do Prefeito, passa a vincular-se à Secretaria Municipal de Administração.
§ 2° O cargo de Diretor do Departamento de Convênios, constante da estrutura do Gabinete do Prefeito, passa a vincular-se à Secretaria Municipal de Administração.
§ 3° O cargo de Diretor do Departamento de Comunicação, constante da estrutura do Gabinete do Prefeito, passa a vincular-se à Secretaria Municipal de Assistência Social.
§ 4° Um cargo de Assessor Jurídico, constante da estrutura do Gabinete do Prefeito, passa a vincular-se à Secretaria Municipal de Assistência Social.
§ 5° O cargo de Diretor de Proteção Social Básica - CRAS passa a denominar-se Diretor de Proteção Social Básica.
Art. 2º Os cargos de que trata este Decreto passam a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.
Campo Novo do Parecis, 2 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito
Carlos Eduardo Paes de Barros
Secretário Municipal de Administração