Portaria 013/2025

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado o Advogado EMANUEL ROSSATO MURARO, CPF 007.167.510-89, inscrito na OAB-MT sob o n. 21.261-O, como Procurador-Geral do Município de Confresa, com suporte na Lei Orgânica Municipal de Confresa e na forma da Lei Complementar Municipal n. 116/2016.

Art. 2º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes a presente nomeação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 01 de janeiro de 2025.

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RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal