RESOLUÇÃO N.º 002/COMDICA/2016
13 de Maio de 2016
SÚMULA: Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, 2015-2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 955/2012, alterações pela Lei Municipal n.° 1.034/2015, Lei Federal n.° 8.069/90, e
CONSIDERANDO a Lei Federal 12.594 de 18 de Janeiro de 2012 e o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo aprovado em 2013.
CONSIDERANDO a reunião do COMDICA realizada em 15 de Abril de 2016.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, 2015-2025.
Art. 2° - EstaResolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Nova Olímpia - MT, 11 de Maio de 2016.
FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO
Presidente do COMDICA