DECRETO Nº 21, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
3 de Janeiro de 2025
Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento Administrativo, constante da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, para Diretor (a) de Administração Sistêmica, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:
I - promover, coordenar, acompanhar e supervisionar, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, as atividades-meio compreendendo gestão de pessoal, orçamento, finanças, contabilidade, licitações, materiais, patrimônio, compras, transporte, controle interno, contratos e congêneres, tecnologia da informação e outras atividades de suporte e apoio complementares;
II - assessorar o Secretário(a) de Assistência Social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas de prestação de serviços sistêmicos que lhe são inerentes;
III - coordenar e avaliar as medidas indispensáveis à programação anual e execução satisfatória das atividades da Secretaria relacionadas às suas competências;
IV – planejar, dirigir, supervisionar e avaliar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
V - gerir informações e indicadores de desempenho dos setores sob sua coordenação;
VI - desempenhar outras atividades que lhe forem conferidas ou determinadas afetas à sua área de atuação.
Art. 2º O cargo de Diretor de Administração Sistêmica passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.
Campo Novo do Parecis, 2 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito
Carlos Eduardo Paes de Barros Filho
Secretário Municipal de Administração