DECRETO Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
3 de Janeiro de 2025
Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe de Manutenção da Secretaria de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Chefe de Manutenção da Secretaria de Saúde, constante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, para Chefe de Gabinete, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:
I - assistir diretamente o(a) Secretário(a), auxiliando-o(a) a gerenciar as atividades e responsabilidades diárias;
II - assessorar o(a) Secretário(a) no planejamento, na coordenação, na supervisão, no acompanhamento e na avaliação das atividades da Secretaria;
III - manter interlocução com os demais órgãos da Administração Municipal, com a Câmara de Vereadores, órgãos de outros Poderes e entidades não governamentais;
IV - organizar e coordenar reuniões, incluindo a preparação de pautas, a reserva de salas de reunião, o envio de convites e a elaboração de atas;
V - gerenciar a correspondência e a comunicação do Gabinete, incluindo o recebimento, triagem, distribuição e resposta a e-mails, telefonemas e correspondências em geral;
VI - manter e organizar documentos, arquivos e registros do Gabinete;
VII - promover o controle de todos os processos e demais documentos encaminhados ao(à) Secretário(a) ou por ele(a) despachados;
VIII - verificar a correção e a legalidade dos documentos submetidos à assinatura do(a) Secretário(a);
IX - prestar assessoramento ao(à) Secretário(a) na supervisão do conjunto de atividades relacionadas à publicidade, relações públicas, imprensa e cerimonial público;
X - recepcionar e registrar as ocorrências de interesse da Secretaria de Saúde que forem dirigidas ao Gabinete do(a) Secretário(a);
XI - promover o atendimento de pessoas que procuram o(a) Secretário(a) orientando-as na solução de assuntos que desejam tratar e encaminhando-as aos setores competentes;
XII - coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com o atendimento e informação dos usuários e do público em geral;
XIII - receber e encaminhar informações, reclamações, críticas, elogios ou sugestões sobre o desempenho dos serviços prestados;
XIV - realizar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo(a) Secretário(a), no âmbito de sua competência.
Art. 2º O cargo de Chefe de Gabinete passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.
Campo Novo do Parecis, 2 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito
Carlos Eduardo Paes de Barros Filho
Secretário Municipal de Administração