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Pref. Campo Novo do Parecis

Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe de Manutenção da Secretaria de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Chefe de Manutenção da Secretaria de Saúde, constante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, para Chefe de Gabinete, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:

I - assistir diretamente o(a) Secretário(a), auxiliando-o(a) a gerenciar as atividades e responsabilidades diárias;

II - assessorar o(a) Secretário(a) no planejamento, na coordenação, na supervisão, no acompanhamento e na avaliação das atividades da Secretaria;

III - manter interlocução com os demais órgãos da Administração Municipal, com a Câmara de Vereadores, órgãos de outros Poderes e entidades não governamentais;

IV - organizar e coordenar reuniões, incluindo a preparação de pautas, a reserva de salas de reunião, o envio de convites e a elaboração de atas;

V - gerenciar a correspondência e a comunicação do Gabinete, incluindo o recebimento, triagem, distribuição e resposta a e-mails, telefonemas e correspondências em geral;

VI - manter e organizar documentos, arquivos e registros do Gabinete;

VII - promover o controle de todos os processos e demais documentos encaminhados ao(à) Secretário(a) ou por ele(a) despachados;

VIII - verificar a correção e a legalidade dos documentos submetidos à assinatura do(a) Secretário(a);

IX - prestar assessoramento ao(à) Secretário(a) na supervisão do conjunto de atividades relacionadas à publicidade, relações públicas, imprensa e cerimonial público;

X - recepcionar e registrar as ocorrências de interesse da Secretaria de Saúde que forem dirigidas ao Gabinete do(a) Secretário(a);

XI - promover o atendimento de pessoas que procuram o(a) Secretário(a) orientando-as na solução de assuntos que desejam tratar e encaminhando-as aos setores competentes;

XII - coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com o atendimento e informação dos usuários e do público em geral;

XIII - receber e encaminhar informações, reclamações, críticas, elogios ou sugestões sobre o desempenho dos serviços prestados;

XIV - realizar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo(a) Secretário(a), no âmbito de sua competência.

Art. 2º O cargo de Chefe de Gabinete passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.

Campo Novo do Parecis, 2 de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito

Carlos Eduardo Paes de Barros Filho

Secretário Municipal de Administração