Carregando...
Pref. Campo Novo do Parecis

Remaneja da Secretaria Municipal de Finanças para o Gabinete do Prefeito o cargo de Assessora Técnica Contábil e altera sua nomenclatura e atribuições.

O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado da Secretaria Municipal de Finanças para o Gabinete do Prefeito o cargo de Assessora Técnica Contábil, alterando sua nomenclatura para Coordenador(a) de Gabinete, com as seguintes atribuições:

I - prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Prefeito e Vice-Prefeito nas suas relações institucionais com os demais órgãos e entidades da Administração Pública, com o Legislativo Municipal e outras esferas de Governo, bem como, com as lideranças políticas e a sociedade civil;

II - provisionar informações estratégicas para auxiliar o Prefeito e Vice-Prefeito no desempenho de suas atribuições e nos processos de tomada de decisões;

III - subsidiar o Prefeito e o Vice-Prefeito no acompanhamento das políticas da gestão municipal, em sincronia com o plano de governo;

IV - coordenar atividades de relacionamento político-administrativo da Administração Municipal com os munícipes, conselhos municipais, entidades de classe e associações de moradores e comunitárias;

V - acompanhar as políticas de participação cidadã no município, em consonância com as diretrizes de governo, assegurando ao cidadão o direito de intervir na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas;

VI - promover, articular e acompanhar a implementação de diferentes canais de interlocução do Governo com a sociedade civil em torno dos projetos de interesse da cidade;

VII - coordenar as atividades de cerimonial;

VII - planejar, coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as atividades das unidades integrantes do Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito;

IX - planejar, coordenar e acompanhar a implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho e desempenho dos servidores;

X - coordenar, dirigir e controlar a execução das atividades de planejamento, orçamento e finanças, gestão de pessoas e de apoio logístico do Gabinete do Prefeito;

XI - coordenar e supervisionar a elaboração e a execução do orçamento anual do Gabinete do Prefeito

XII - consolidar o Relatório Anual de Atividades do Gabinete do Prefeito;

XIII - desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

Art. 2º O cargo de Coordenador(a) de Gabinete passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.

Campo Novo do Parecis, 2 de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito

Carlos Eduardo Paes de Barros Filho

Secretário Municipal de Administração