DECRETO Nº 1.022, DE 12 DE MAIO DE 2016
13 de Maio de 2016
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 612, de 12 de maio de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), incluindo novo elemento de despesa e respectiva fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
08.002.26 – Transporte.
08.002.26.782 – Transporte Rodoviário.
08.002.26.782.0027 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural.
08.002.26.782.0027 – 2.075 – Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Públicas - FETHAB.
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0.1.30.000000 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB = R$ 28.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(268) 15.451.0026.2.053 - 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 28.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de maio de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal