PORTARIA Nº 61/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 963/2024 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que o servidor de que trata esta Portaria, foi convocado para retornar aos trabalhos no período de 2/9/2024 a 15/9/2024, suspendendo, dessa forma, o gozo da licença prêmio por assiduidade; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 963/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade a Walmir Arruda Costa, Agente Sanitário, matrícula funcional 058, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 12/3/2019 a 11/3/2024.

§ 1º A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá aos seguintes períodos: de 16/9/2024 a 1/10/2024 e, de 23/12/2024 a 5/1/2025.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 3 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal