PORTARIA Nº 026/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor JOSÉ ROQUE REIS DOS SANTOS, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor JOSÉ ROQUE REIS DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Comerciante, inscrito no CPF sob o nº 096.348.275-00 e Identidade 01.223.854-62 - SSP-BA, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE).

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022, de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal