Data: 02/01/2025.

Concede Adicional por Responsabilidade Técnica à servidora efetiva que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no Art. 51, da Lei Municipal Nº 722, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Adicional por Responsabilidade Técnica à servidora efetiva MARCILENI MAAS, correspondente a 80% (oitenta por cento) aplicável sobre o vencimento de seu cargo efetivo, por conta de sua designação para atuar em procedimentos licitatórios junto a Equipe Responsável por Licitações da Prefeitura Municipal de União do Sul, na função de Agente de Contratação/Pregoeira, nos termos do inciso I, do art. 51 da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019.

Parágrafo Único. O disposto nesta Portaria aplica-se à folha de pagamento do mês de janeiro de 2025 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal