SÚMULA: NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Fica nomeada e empossada a Sra. FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 2395870-7 - SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.560.311-38, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A Servidora nomeada por esta Portaria, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, e em especial, Gerir o PREVIMSA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Afonso-MT, conforme determina o Art. 74 da Lei Municipal nº. 331 de 25 de Agosto de 2012.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora nomeada por esta Portaria será remunerada conforme Lei Municipal nº. 559/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 03 DE JANEIRO DE 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO