PORTARIA N. 006/2025/GAPRE DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83 inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Artigo 103 da Lei Municipal nº 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS RESENDE, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1******6, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.763.***-**, ocupante do cargo efetivo de Técnica Administrativa Educacional Profissionalizada, para prover o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, simbologia SMEELTC, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria de Educação, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90 e 108 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes a presente nomeação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 03 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal