PORTARIA Nº 027/2025
6 de Janeiro de 2025
Data: 02/01/2025.
Dispõe sobre designação de servidora para Cargo em Comissão - DAI.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Municipal nº 722, de 25/09/2019, combinado com o inciso II, do art. 18, da Lei Complementar nº 029, de 25/09/2019 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Municipal);
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a Srª. ANA PAULA TOFOLO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, portadora do CPF nº ***.032.009-**, para exercer, a partir desta data, o cargo de Direção e Assessoramento Intermediário de Coordenadora de Finanças, categoria DAI,subordinada à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento,percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º, do art. 129 da Lei Complementar nº 029 de 25/09/2019, e Anexo V da Lei nº 722 de 25 de setembro de 2019 (PCCR do Quadro Geral da Prefeitura).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul-MT, 02 de janeiro de 2025.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal