ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 028/2024 | Adesão nº 006/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS, A SEREM UTILIZADOS NO EVENTO DE RÉVEILLON NA CIDADE DE LUCIARA.

PROPONENTE: ALEXANDRE CARDOSO DE MIRANDA

CNPJ: 50.400.991/0001-78

VALOR: R$ 36.196,00 (Trinta e seis mil, cento e noventa e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 006/2024, no bojo do Processo Administrativo nº 028/2024, nos termos do Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 23 de dezembro de 2024

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara