Processo Administrativo Licitatório nº 03/2025

Conforme demanda aberta no chamamento Público n. º 16/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços especializado em técnico em enfermagem em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde, CONFORME ITE NS DO EDITAL.

OBJETO - Prestação de serviços especializado em técnico em enfermagem.

Credenciado: Maristela Teresinha Vietmaier

item	Código	Serviços	Quantidade	valor	Valor unitário	Valor Total
01	109.031.089	Técnico de enfermagem Plantão diurno: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos. Desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.	03	R$: 2.894,02 + ins 40% 607,20 + R$: 440,36 piso (conforme pagamento ministério)	R$: 3.941,58	R$ 11.824,74
03	109.031.091	Técnico de enfermagem – plantão extra diurno	05	R$: 262,76 valor bruto (incluso no valor ad ins. + piso conforme pagamento ministério da saúde)		R$ 1.313,80
04	109.031.092	Técnico de enfermagem – plantão extra noturno	05	R$: 271,22 valor bruto (incluso no valor ad ins. + piso conforme pagamento ministério da saúde + ad. Noturno)		R$ 1.356,10

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 03/2025 de 02/01/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da Sr.ª Maristela Teresinha Vietmeier, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de Janeiro de 2025.

Pablo Liberal Bortolas

Prefeito Municipal