EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 05/2025
6 de Janeiro de 2025
Processo Administrativo Licitatório nº 05/2025
Conforme demanda aberta no Chamamento Público n. º 23/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ASSUNTO: Credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços especializado em técnico em enfermagem em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde, CONFORME ITENS DO EDITAL.
OBJETO - Prestação de serviços especializado em técnico em enfermagem para sala de Vacina.
Credenciado: Bruna Carolina Evas da Silva
| ITEM | CÓDIGO SISTEMA | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | Quantid. | VALOR | ||
| UNITÁRIO | TOTAL/ MÊS (bruto) | TOTAL/QUANT. | ||||
| 01 | 109.031.094 | Técnico de enfermagem Auxiliar nas tarefas simples de enfermagem no atendimento ao público, executar as de maior complexidade e auxiliar enfermeiros em suas atividades específicas; Prestar, sob orientações do enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamentos aos pacientes; Efetuar coleta de material dos pacientes para realização de exames, conforme determinação médica ou rotina dos programas de saúde; Controlar sinais vitais dos pacientes, utilizando aparelhos de ausculta e pressão; Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou de enfermagem; Orientar pacientes em assuntos de sua competência; Preparar e esterilizar material, instrumentos, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; Aplicar injeções intramusculares e intravenosas entre outras, segundo prescrição médica; Organizar os consultórios médicos de acordo com a especialidade a qual se destinam, provendo-os com os respectivos materiais e instrumentais pertinentes; Auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas; Auxiliar na coleta e análise de dados sócios sanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária; Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar em promoção e proteção da saúde de grupos prioritários; Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade (crianças, gestantes e outros); Aplicar vacinas e injeções em crianças e adultos; Preencher mapas estatísticos, totalizando atendimentos e procedimentos executados, para possibilitar controle periódico da prestação dos serviços executados pela unidade; Participar de campanhas de vacinação; Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de consumo em ambulatórios, verificando nível de estoque para, oportunamente, solicitar ressuprimento; Auxiliar no atendimento a população em programas de emergência; Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; Manter o local de trabalho limpo e arrumado; Auxiliar os enfermeiros em suas atribuições privativas; Controlar crescimento e desenvolvimento de crianças, anotando pesos e medidas em ficha própria para entregar ao médico ou enfermeiro; Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; Executar outras atribuições afins; | 03 | R$: 2.894,02 + AD. INS. 607,20 + 440,36 piso (conforme pagamento ministério) | R$: 3.941,58 | R$ 11.824,74 |
Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 05/2025 de 02/01/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação da Sr.ªBruna Carolina Evas da Silva, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, a saber: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);
IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;
Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.
Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.
Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de Janeiro de 2025.
Pablo Liberal Bortolas
Prefeito Municipal