SÚMULA: “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Servidor GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade nº ***380 SJSP/MT e inscrito no CPF sob o nº ***.***.761-**,cargo Efetivo de Operador de Máquinas Rodoviárias, nomeado no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para responder pela Secretaria Municipal de Urbanismo com as seguintes atribuições: Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar o sistema municipal de trânsito; coordenar e executar, direta ou indiretamente, serviços de limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos, mercados e feiras livres; planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar os programas de iluminação pública; planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relativas a movimentação e controle de veículos, máquinas e equipamentos de uso geral da Administração; manutenção e controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados sob sua responsabilidade; identificação e emplacamento dos logradouros públicos; exercer outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, retroagindo seus efeitos legais na data de 01/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, em 03 de Janeiro de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-