PORTARIA N. 005/2025/GAPRE DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO ADJUNTO DE TRANSPORTES – SAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e do artigo nº 74, da Lei Municipal n. 1.311/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. ANTONIO JUNIOR P. SILVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n. CPF/MF n.***.317.551-**, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Escolar Não Profissionalizado, para prover o cargo em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de SECRETÁRIO ADJUNTO na SECRETARIA ADJUNTA DE TRANSPORTE, do Município de Canabrava do Norte/MT, simbologia SAT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, constante da Lei Municipal n. 1.311/2022, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes a presente nomeação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 03 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal