TERMO ADITIVO 38/2024 AO CONTRATO Nº. 49/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 49/2023, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA RUMANA CALIXTO DA SILVA, inscrita CNPJ: 33.280.402/0001-46

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO , brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, do outro lado, a empresa RUMANA CALIXTO DA SILVA, inscrita CNPJ: 33.280.402/0001-46 com sede à Rua 48, s/n, Centro, na cidade de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. DOMINGOS DA SILVA NETO, Brasileiro, comerciante, portador da CNH n° 0011514207, emitida aos 09/09/2016 e CPF n° 429.921.761-68, residente e domiciliado à Avenida 03, s/n, Setor mutirão, no Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

1.1. Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar de 31 de dezembro 2024 á 30 de março 2025, 1.2. Conforme cláusula quarta fica mantida o valor original do contrato. 1.3. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente contrato tem como objeto REGISTROS DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZINHA/MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

2.1. A prorrogação deste Termo Aditivo está amparado pelo art. 57, inciso IV, da lei federal n. º 8.666/93, onde prevê a possibilidade de prorrogação da duração do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas a e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Santa Terezinha – MT, 31 de dezembro de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

RUMANA CALIXTO DA SILVA, inscrita CNPJ: 33.280.402/0001-46

Contratada

Testemunhas:

CPF Nº

CPF Nº