De: 02 de Janeiro de 2025

“Concede Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que estabelece o artigo 135° inciso III, da Lei Municipal n° 018 de 18/06/1991.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo, sem remuneraçãoaoservidor matricula n° 717 Rodrigo Marques Domingos inscrito no CPF 034.976.041-19 nomeado no cargo efetivo de Operador de Saneamento, durante o período 01/01/2025 á 31/12/2028 de mandato de Vereador, retornando as atividades em 02/01/2029.

Art. 2º - A presentePortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos/MT, em 02 de Janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal