Carregando...
Pref. Sorriso

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Calebe Francesco Frâncio, Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

TITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I

Da Finalidade

Art. 1º Esta Lei Complementar institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança do Norte, destinada a organizar os cargos públicos de provimento efetivo, bem como os comissionados, fundamentando-se nos princípios de qualificação profissional e desempenho, observando-se as diretrizes da Lei Orgânica do Município e o disposto no art. 39 da Constituição Federal, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa, a eficiência e a eficácia do serviço público.

Parágrafo único. Integram-se ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança do Norte - MT, os servidores de todas as secretarias municipais, com exceção dos servidores do Poder Legislativo que possuem seus respectivos diplomas legais.

CAPÍTULO II

Dos Conceitos Adotados nesta Lei Complementar

Art. 2º Para os efeitos deste Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos, considera-se:

I. Quadro de pessoal: é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes no Município de Boa Esperança do Norte.

II. Avaliação de Desempenho: é o procedimento utilizado para medir o cumprimento das atribuições do cargo pelo servidor, bem como para permitir seu desenvolvimento funcional na carreira, previsto no art. 41, §1° inciso III e §4° da Constituição Federal.

III. Cargo público: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.

IV. Cargo Público Efetivo: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser preenchido por pessoa aprovada e classificada em Concurso Público.

V. Cargo Público em Comissão: é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos municipais, destinado a ser provido em caráter transitório, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.

VI. Servidor público: é toda pessoa física que, legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, presta serviço remunerado à Administração Pública Municipal.

VII. Função Pública: é o posto oficial de trabalho na Administração Pública Municipal, provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a categoria de cargo público.

VIII. Função de Confiança: é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão, ou ocupados por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

IX. Função Gratificada: é aquela definida em Lei como sendo de chefia ou de assessoramento, ocupada por servidor público, devidamente ingressado no serviço público através de concurso público de provas ou de provas e títulos, que, por exercê-la, terá direito à percepção de acréscimo em seus vencimentos na forma definida no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município;

X. Nível: são os graus de coeficientes dos cargos, hierarquizados em carreira, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional de progressão vertical;

XI. Carreira: é a estruturação dos cargos em classes e níveis;

XII. Cargo isolado: é aquele que não constitui carreira;

XIII. Grupo ocupacional: é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho;

XIV. Classe: é o símbolo que representa a carreira, atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente e representam as perspectivas de promoção horizontal;

XV. Vencimento ou Vencimento Inicial: refere-se à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua vinculação ou equiparação;

XVI. Faixa de vencimentos: é a escala de padrões de vencimento atribuídos a um determinado cargo;

XVII. Vencimento Padrão: refere-se à classe e o nível que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;

XVIII. Vencimentos: correspondem ao somatório do vencimento do cargo e as vantagens de caráter permanente adquirida pelos servidores.

XIX. Remuneração: é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei;

XX. Interstício: é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;

XXI. Cargo em comissão: é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, podendo também preenchido por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei;

XXII. Enquadramento: é o processo de posicionamento do servidor dentro da nova estrutura de cargos, considerando os critérios constantes nesta lei e ainda, os níveis e tabelas de vencimentos dos anexos desta Lei.

XXIII. Promoção: é a elevação do servidor à Classe imediatamente superior àquela a que pertence, na mesma carreira, mediante promoção por nova titulação pelo critério de habilitação ou qualificação profissional, uma vez que venham a serem atendidos os pressupostos exigidos para a transposição à nova Classe e observadas às normas da lei que instituir o plano de cargos e carreiras.

XXIV. Progressão: é a passagem do servidor de seu Nível e Coeficiente para outro, imediatamente superior, dentro da Classe do cargo a que pertence, respeitados o interstício de tempo exigido de acordo com as normas da lei que instituir o plano de cargos e carreiras.

XXV. Rede Municipal de Ensino: o conjunto de instituição e órgãos que realiza atividades de educação, coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.

XXVI. Unidade Educacional: Unidade Escolar Municipal, Unidade de Educação Infantil Municipal ou Centro de Educação Infantil Municipal.

XXVII. Profissionais da Educação Básica: o conjunto de profissionais que atuam no Sistema Público de Ensino Municipal e exercem atividades de docência, suporte pedagógico e de direção escolar e serviços técnicos educacionais e serviços de apoio administrativo educacional, que desempenham tarefas vinculadas às atividades de ensino ou educação pública municipal.

CAPÍTULO III

Da Constituição do Quadro de Pessoal

Art. 3º O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Boa Esperança do Norte obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro permanente com os respectivos cargos e um quadro com os cargos comissionados constituintes dos anexos que integram a presente Lei.

Art. 4ºOs cargos efetivos do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I (quadros 01 a 04) desta Lei.

§1º Os cargos de provimento efetivo de que trata esta lei, integram os seguintes grupos ocupacionais:

I. Serviços Gerais e Manutenção Operacional - SGM.

II. Serviços Técnicos e de Nível Médio - SNM.

III. Serviços Técnicos de Nível Superior - SNS.

IV. Professores – PR.

§2º Integra o Quadro de Pessoal do Município de Boa Esperança do Norte os cargos de provimento em comissão pertencente às estruturas organizacionais da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte, previsto no Anexo II.

§4º É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada no Município de Boa Esperança do Norte.

Art. 5º Os cargos de provimento efetivo da respectiva Carreira dos Servidores do Município de Boa Esperança do Norte são organizados dentro dos princípios e objetivos notadamente:

I.Vinculação a natureza das atividades do Serviço Público Municipal de Boa Esperança do Norte e respectivamente aos objetivos da Política que norteará as ações do Município de Boa Esperança do Norte, respeitando a habilitação exigida para ingresso no cargo. E será vinculado diretamente ao seu perfil profissional e ocupacional conforme o caso, e a correspondente qualificação do servidor;

II.Organização de um sistema de formação de recursos humanos e a institucionalização de programa de capacitação permanente dos quadros de pessoal para o Município de Boa Esperança do Norte, mediante integração operacional e curricular com as instituições de ensino, nos diferentes graus de escolaridade.

III.Estabelecimento de critérios com base na especificidade dos perfis exigidos para os cargos, complexidade das suas atribuições, produtividade, local de exercício, riscos inerentes ás atividade e outros fatores determinados em lei;

IV.Valorização do tempo integral e da dedicação exclusiva ao serviço;

V.Adequação dos recursos humanos ás necessidades especificas de cada secretaria e de segmentos da população que requeiram atenção especial;

VI.O provimento de cargos em comissão e de funções gratificadas do Quadro da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte será ocupado de acordo com a Constituição Federal, com base nos preceitos constitucionais;

VII.Equivalência entre os cargos e seus respectivos perfis profissionais e ocupacionais e as habilitações aprovadas pelo sistema de ensino;

VIII.Desempenho das metas do sistema.

CAPÍTULO IV

Da Lotação do Quadro de Pessoal

Art. 6º A lotação global de cada um dos cargos pertencentes ao quadro de pessoal das secretarias corresponde à soma dos quantitativos dos cargos pertencentes à carreira dos servidores do Município de Boa Esperança do Norte e a dos cargos de provimento em comissão pertencentes a estrutura organizacional da Prefeitura respectivamente.

§1º Os quantitativos de lotação dos cargos de carreira serão gerenciados automaticamente pela Administração Direta Prefeitura de acordo com as suas necessidades institucionais e disponibilidades financeiras observadas à legislação vigente sobre a matéria.

§2º O Chefe do Poder Executivo, observado as respectivas áreas de competência institucional, avaliará anualmente a adequação dos cargos de seus quadros de lotação de pessoal da Carreira dos servidores no que se refere aos perfis Profissionais, propondo seu redimensionamento face ás necessidades institucionais, a inovações tecnológicas, a modernização dos processos de trabalho, criação e ampliação de unidades assistenciais e educacionais e outras variáveis necessárias, observando sempre o disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000.

§3º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado executar, mediante Decreto, desde que não acarrete aumento de despesa emitir ato relativo á readequação de que trata o parágrafo anterior.

TITULO II

DA CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

CAPITULO I

Dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Esperança do Norte

Art. 7º Para os efeitos desta lei, entende-se por Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Esperança do Norte o conjunto de funcionários ocupantes dos cargos efetivos e os estáveis no serviço público municipal nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, que desempenha atividades de formulação, coordenação, organização, supervisão, avaliação e execução das ações e serviços do Município, consoantes com os perfis profissionais e ocupacionais exigidos e de conformidade com esta lei, para o ingresso nos seus respectivos cargos.

CAPÍTULO II

Da Constituição da Carreira

Art. 8º A Carreira dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança do Norte é organizada em promoção de classes e progressão de Níveis, estabelecidos para cada Grupo Ocupacional.

§1º Os Cargos integrantes da Carreira dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança do Norte de que trata este artigo, corresponde ás respectivas lotações dos quadros de pessoal do Município de Boa Esperança do Norte.

§2º O desenvolvimento da carreira, para os cargos de que trata o §1º deste Artigo, dar-se-á em conformidade com o disposto no Art. 14 desta Lei, que trata das formas de movimentação na Carreira.

§3º As linhas de progressão e promoção estão representadas graficamente no Anexo III e IV desta Lei.

§4º Constituem-se também como atributos dos cargos que compõem a Carreira dos Servidores do Município de Boa Esperança do Norte as atividades decorrentes do exercício de Cargos Comissionados e de funções gratificadas constantes das respectivas estruturas organizacionais da Prefeitura.

Art. 9º Segundo a correlação e afinidade, a natureza dos trabalhos, ou o nível de escolaridade e conhecimentos aplicados, cada Grupo Ocupacional, abrangendo suas respectivas atividades compreenderá:

I.Serviços Gerais e Manutenção Operacional: Compreende as atividades inerentes aos cargos de reduzida complexidade, em nível de apoio às ações desenvolvidas nas diversas áreas, exigindo pouca escolaridade formal e envolve as atividades inerentes aos cargos que se destinam a executar, sob supervisão imediata, exigindo mínima escolaridade formal, bem como, compreende as atividades inerentes aos cargos caracterizados pelas ações desenvolvidas em campo de conhecimento específico, ou com habilidades operacionais, obtido em curso profissionalizante de nível auxiliar vinculada ao perfil profissional e/ou ocupacional exigindo pouca escolaridade formal para ingresso.

II.Serviços Técnicos e de Nível Médio: Compreende os cargos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo desenvolvendo atividades que requeiram certo grau de autonomia, caracterizados pelas ações desenvolvidas em campo de conhecimento específico. Se destinam a executar tarefas de apoio administrativo, caracterizados por ações de alguma complexidade, exigindo conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica e domínio de conceitos mais amplos. Conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet e domínio da legislação referente à sua área de atuação. Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Deverá executar e coordenar tarefas de fiscalização, caracterizados por ações de alguma complexidade que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe os aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. Compreende ainda, as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. Nível de Escolaridade e Pré-requisitos para ingresso de acordo com Perfil Profissional de cada cargo deste Grupo Ocupacional

III.Serviços Técnicos de Nível Superior: Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional, são classificados em níveis de complexidade funcional, responsabilidade, intensidade de demanda de conhecimentos específicos e de atualização tecnológica. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe à aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. Compreende ainda, as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade profissional. Conhecimentos gerais de informática e em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. Nível de Escolaridade e Pré-requisitos para ingresso de acordo com Perfil Profissional de cada cargo deste Grupo Ocupacional.

IV.Professores: composto das atribuições inerentes às atividades de docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental;

Art. 10 O Perfil Profissional dos cargos efetivos, parte integrante de cada cargo, vinculam-se diretamente à natureza do cargo decorrente da especificidade da habilitação das atribuições a ele inerentes, originárias das ações e serviços que constituem o Município de Boa Esperança do Norte e estará previsto no Anexo V.

CAPÍTULO III

Da Série de Classes dos Cargos de Carreira dos Grupos Ocupacionais

Art. 11 A série de Classes dos Cargos que compõe a Carreira dos Servidores do Município de Boa Esperança do Norte estrutura-se em linha horizontal de acesso, disposta de conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfis profissionais e ocupacional, identificada por letras maiúsculas A, B, C, D, da seguinte forma:

I. Grupo Ocupacional: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

Classe A: Habilitação em Ensino Fundamental, e/ou anos iniciais do Ensino Fundamental e/ou Elementar.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional.

Classe C: Requisito da Classe B, mais Ensino Médio Completo.

Classe D: Requisito da Classe C, mais Curso Tecnológico em Nível Superior ou Graduação de Nível Superior.

II. Grupo Ocupacional: SERVIÇOS TÉCNICOS E DE NÍVEL MÉDIO

Classe A: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional.

Classe C: Requisito da Classe B, mais Graduação em Nível Superior.

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.

III. Grupo Ocupacional: SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

Classe A: Habilitação em Curso de Nível Superior, inclusive licenciatura plena, de acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Classe B: Requisito da Classe A, mais 300 (trezentas) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional.

Classe C: Requisito da Classe B, mais curso de pós-graduação em nível de especialista "latu senso" de no mínimo 360 (trezentos e Sessenta) horas.

Classe D: Requisito da Classe C, mais curso de Mestrado ou Doutorado.

IV. Grupo Ocupacional: PROFESSORES

Classe A: habilitação específica de grau superior com nível de graduação, representado por licenciatura plena comprovado por diploma, com registro no Órgão Competente. Classe B: Requisitos da Classe A mais Pós Graduação (Lato Sensu) diretamente na área de sua atuação, comprovada por Certificado.

Classe C: Requisitos da Classe B mais curso de mestrado diretamente na área de sua atuação, comprovada com Certificado atendendo as normas do Conselho Nacional de Educação.

Classe D: Requisitos da Classe C mais curso de doutorado diretamente na área de sua atuação, comprovada com Certificado atendendo as normas do Conselho Nacional de Educação.

Parágrafo único. Cada Classe desdobra-se em Níveis identificados por números romanos de I a XII, que constituem a linha vertical de progressão por tempo de serviço e merecimento no município de Boa Esperança do Norte.

CAPÍTULO IV

Das formas de Movimentação na Carreira

Art. 12 A movimentação funcional na Carreira dos Profissionais da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte dar-se-á em duas modalidades:

I. Promoção horizontal: por nova titulação profissional ou qualificação do servidor;

II. Progressão vertical: por tempo de serviço e merecimento do servidor.

§1º Para validação do nível e classe do servidor, deverá ser constituída uma Comissão de Avaliação de Ascenção Funcional dos servidores composta por no mínimo 03 (três) servidores efetivos, para realizar a avaliação dos procedimentos de concessão das promoções e progressões funcionais.

§2º Os processos de movimentação na carreira ocorrerão em intervalos regulares de 03 (três) anos, beneficiando os servidores municipais habilitados na forma desta Lei, e outras normas e regulamentos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo.

§3º Somente poderá concorrer à ascensão funcional de que trata o presente artigo, o servidor que estiver no efetivo exercício de seu cargo, incluindo-se os servidores de provimento efetivo que estiverem exercendo funções gratificadas e cargos comissionados pertencentes à Estrutura Administrativa do Município de Boa Esperança do Norte.

Seção I

Da Promoção horizontal

Art. 13 A promoção horizontal por titulação profissional é a passagem do servidor municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de uma classe para outra no mesmo cargo, em virtude de comprovação da habilitação e/ou certificação de aperfeiçoamento, e/ou qualificação, e/ou capacitação profissional exigida para a respectiva classe, observado o cumprimento do intervalo mínimo de 03 (três) anos da Classe A para a Classe B, 03 (três) anos da Classe B para a Classe C e 03 (três) anos da Classe C para a Classe D.

§1º As Classes compreendem as perspectivas da Promoção Horizontal e são representadas pelas letras A, B, C, D.

§2º Os cursos de aperfeiçoamento, capacitação e de qualificação profissional, serão conferidos e/ou reconhecidos pela comissão constituída por Decreto do Chefe do Poder Executivo para este fim previsto no art. 12 §1° e deverão obedecer, dentre outros, os seguintes requisitos à sua pontuação:

I. carga horária mínima de 08 (oito) horas.

II. serão computados apenas os cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional, concluídos no máximo 03 (três) anos anteriores à data da concessão da promoção horizontal.

III. somente serão computados os cursos e graduações realizados dentro da área de atuação.

IV. todos os certificados deverão ser oficialmente reconhecidos pelo Órgão competente.

§3º Os cursos, na qual a carga horária já tenha sido contada para promoção em uma nova classe, não será recontada para efeito de nova promoção horizontal.

§4º Os títulos de ensino médio, graduação ou pós-graduação/especialização, mestrado e doutorado deverão estar de acordo e compatível com a atuação do cargo e com o perfil profissional do cargo e oficialmente reconhecido pelo Ministério da Educação.

§5º As demais normas da avaliação processual referida neste artigo, incluindo instrumentos e critérios, são as previstas neste Plano de Cargos, Carreira e Salários e regulamento específico.

§6º A qualificação e o esforço pessoal em busca de maiores níveis de educação formal dos servidores abrangidos por esta lei, visando o seu crescimento acadêmico e à sua permanência no serviço público, serão estimulados mediante a concessão da promoção funcional.

§7º A concessão da promoção horizontal previsto no caput deste artigo depende além dos critérios e requisitos disciplinados nesta lei, bem como, disponibilidade orçamentária na forma da legislação vigente.

§8º Para fins do disposto neste artigo, com a concessão da ascensão funcional as despesas de pessoal não poderá ultrapassar 90% (noventa por cento) do limite prudencial para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade e Gestão Fiscal, considerando-se como limite prudencial 95% do percentual de 54% do total da despesa de pessoal, calculada sobre a Receita Corrente Líquida do Município.

§9° Caso não haja limite prudencial, a concessão do disposto neste artigo o servidor deverá aguardar, até que haja disponibilidade no ano corrente dentro do limite previsto no parágrafo anterior.

§10 Havendo limite dentro do percentual, previsto no §8º, serão concedidas as promoções horizontais, que suportarem até o limite prudencial, seguindo a ordem:

I - Servidor com maior tempo de serviço no Município;

II - Melhor pontuação na Avaliação de Desempenho;

III - O mais idoso.

Seção II

Da Progressão Vertical

Art. 14 A progressão vertical por tempo de serviço é a passagem do servidor público municipal, ocupante de um dos cargos definidos nesta lei, de um nível para outro subsequente, dentro da mesma Classe, desde que:

I. Cumprido o estágio probatório, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) do total geral dos pontos das avaliações no estágio probatório;

II. Aprovado em processo anual e específico de avaliação de desempenho obrigatoriamente, com média de 70% (setenta por cento) do total geral dos pontos da avaliação.

§1º As demais progressões, após o término do estágio probatório, ocorrerão de três em três anos, sem prejuízo da pontuação mínima da avaliação de desempenho previsto no Inciso II.

§2º Decorrido o prazo previsto no §1º deste artigo, se o órgão não realizar processo de avaliação de desempenho, a progressão vertical dar-se-á automaticamente.

§3º Os níveis serão representados por algarismos romanos dentro de cada classe que compõem a progressão vertical.

§4º Para a primeira progressão após o enquadramento, o prazo será contado a partir da data em que se der o exercício do servidor no cargo de carreira.

§5º A primeira avaliação de desempenho dos atuais servidores de Carreira do Município será realizada no máximo em 12 (doze) meses após o enquadramento nesta Lei.

§6º As demais normas sobre o processo contínuo e específico de avaliação de desempenho dos servidores do Município de Boa Esperança do Norte estará previsto no programa de Avaliação e Desempenho no Art. 26, sendo que seus instrumentos e critérios poderão ser disciplinados por regulamento próprio aprovado por Decreto do Prefeito Municipal no que couber.

Seção III

Dos mecanismos de movimentação do Servidor na Carreira

Art. 15 O servidor efetivo perde o direito à Movimentação de classe e nível, se durante o interstício previsto para cada modalidade de movimentação, houver:

I. Faltado ao serviço sem justificativa, por mais de dez (10) dias consecutivos ou não, em cada Exercício; II. Sofrido pena disciplinar de suspensão, mesmo que seja convertida em multa. III. Gozo licença para tratar de interesse particular (não remunerada); IV. Gozo licença para acompanhamento em pessoa da família doente, por mais de 90 (noventa) dias consecutivos ou não; V. Gozo de licença para tratamento de saúde por período superior a 180 (cento e oitenta) dias, cumulativamente, nos últimos três anos; VI. Faltado ao serviço, justificadamente, por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos ou não; VII. Gozo de cedência. VIII. Afastado em decorrência de permuta ou de convênio. IX. Atuado em situação de desvio de função do cargo de provimento efetivo, com perda do direito enquanto permanecer em desvio de função

Parágrafo único. O servidor que estiver, no momento da promoção horizontal e/ou progressão vertical, estiver ocupando cargo de provimento em comissão ou função de confiança, e optado pelo recebimento do cargo efetivo mais o percentual destinado a gratificação de função, somente receberá os reflexos financeiros da elevação sobre o vencimento básico do cargo efetivo.

Art. 16 Nas hipóteses indicadas no artigo anterior, começará nova contagem de tempo, para fins de progressão funcional.

Art. 17 Para fins de obter direito a movimentação na carreira através da progressão vertical, o servidor efetivo terá computado todo o tempo de serviço prestado ao Município e não enquadrar-se nas condições previstas no artigo 15 e seus incisos.

TÍTULO III

DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 18 A Política de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, fundamentada nos princípios e objetivos consignados no art. 5º desta lei, terá seu eixo constitutivo consubstanciado num Sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura, norteando-se, dentre outras, pelas diretrizes abaixo especificadas:

I. Inserção direta de contextualização na Política municipal de atendimento aos usuários da Prefeitura;

II. Melhoria da qualidade dos serviços prestados aos Munícipes;

III. Enfoque dos servidores como sujeitos do processo social de construção permanente da prefeitura, favorecendo o desenvolvimento das suas capacidades/ potencialidades e do compromisso ético e social com a coletividade.

Art. 19 O sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura constituir-se-á dos seguintes Programas:

I. Programa de Capacitação e Educação Continuada para o sistema da Prefeitura;

II. Programa de Avaliação de Desempenho, previsto no art. 26.

§1º A qualificação profissional e a avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura são deveres e direitos de todos os integrantes de provimento efetivo da carreira do Quadro Permanente da Prefeitura de Boa Esperança do Norte.

§2º A Prefeitura Municipal, dentro das suas correspondentes áreas de competência e jurisdição administrativa, firmará em conjunto ou separadamente, convênios, protocolos de cooperação ou instrumentos equivalentes com instituições ou órgãos federais, estaduais ou municipais, com o objetivo de viabilizar a execução das ações do programa de capacitação e Educação Continuada, de forma a racionalizar e integrar os recursos disponíveis.

CAPÍTULO II

Do Programa de Capacitação e Educação Continuada da Prefeitura Municipal

Art. 20 A Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte deverá instituir como atividade permanente, a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:

I. Criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública; II. Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração; III. Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores; IV. Integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.

Art. 21 Serão 03 (três) os tipos de capacitação:

I. De integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte; II. De aperfeiçoamento, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas; III. De adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo até o momento.

Art. 22 Os cursos de capacitação terão sempre caráter objetivo e prático e serão ministrados, direta ou indiretamente, pela Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte:

I. Com a utilização de monitores locais; II. Mediante o encaminhamento de servidores para cursos e treinamentos realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município; III. Através da contratação de especialistas ou instituições especializadas.

Art. 23 As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento:

I. Identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de capacitação e treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos; II. Facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa; III. Desempenhando, dentro dos programas de treinamento e capacitação aprovados, atividades de instrutor; IV. Submetendo-se a programas de treinamento e capacitação relacionados às suas atribuições.

Art. 24 A Secretária Municipal de Administração, através do Departamento de Pessoal, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico, elaborará e coordenará o levantamento de necessidades e a execução de programas de capacitação e treinamento.

Parágrafo único. Os programas de capacitação serão elaborados, anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação.

Art. 25 Após a devida capacitação, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço, com seus subordinados, em consonância com o programa de capacitação estabelecido pela Administração, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço; II. Divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução; III. Discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo; IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em serviço, adequados a cada caso.

§1º Constitui parte integrante e indispensável do Programa de Capacitação e Educação Continuada para os servidores a sua avaliação permanente, de forma a identificar a eficácia e o impacto da sua aplicação na melhoria das práticas e da qualidade dos serviços prestados aos Munícipes;

§2º Caberá à Secretaria Municipal de Administração, elaborar a programação anual do Programa de Capacitação, com seus correspondentes conteúdos de formação e respectivos custos, para fins de apreciação e aprovação do Prefeito.

§3º Fica o servidor beneficiado pelo Programa de Capacitação e Educação Continuada, independentemente do Quadro de Pessoal a que pertença, obrigado a disponibilizar no prazo e condições estabelecidas em regulamento, as informações e conhecimentos obtidos durante sua participação no Programa de Capacitação, bem como a reproduzir o material institucional recebido e colocar-se a disposição para o repasse dos conhecimentos adquiridos.

CAPÍTULO III

Do Programa de Avaliação de Desempenho

Art. 26 O Programa de Avaliação de Desempenho, parte integrante do Sistema de Desenvolvimento dos Servidores da Prefeitura, é o instrumento de unificação da Política de Recursos Humanos, devendo, na sua concepção abranger critérios capazes de avaliar, na sua inteireza, a qualidade dos processos de trabalho em todas as secretarias.

§1º Nas avaliações de desempenho dentre outros, definidos a partir da realidade funcional de cada secretaria, serão considerados os seguintes critérios:

I. Assiduidade e pontualidade no exercício do cargo; II. Produtividade e eficiência no cumprimento das atribuições que lhe são pertinentes; III. Idoneidade Moral e Profissional IV. Ocorrência disciplinares negativas; V. Comprometimento.

§2º Para os fins desta Lei, considera-se:

I. Assiduidade e Pontualidade: o comparecimento diário ao trabalho, sem faltas injustificadas e cumprimento dos horários estabelecidos, incluindo os horários de entrada, saída e almoço.

II. Produtividade e Eficiência: desenvolvimento das atividades do cargo de forma planejada, organizada e eficiente, dentro dos padrões estabelecidos e desempenho com zelo, presteza e qualidade das tarefas que lhe forem atribuídas.

III. Idoneidade Moral e Profissional: sigilo quanto as informações do órgão, cumprimento de hierarquia, observância a normas e regulamentos e respeito.

IV. Ocorrências disciplinares negativas: sanções aplicadas ao servidor em virtude do descumprimento dos preceitos e normas legais, do não desenvolvimento das atividades de sua competência, ou do respeito à hierarquia.

V. Comprometimento: Zelo e dedicação com o trabalho, atenção e cuidado com o patrimônio, atenção aos materiais do trabalho, iniciativa e atitude, participação nas atividades da entidade, interesse público.

§3º Caberá à Secretaria Municipal de Administração, elaborar e submeter à apreciação e aprovação por Decreto do Prefeito Municipal as normas disciplinares complementares para Avaliação de Desempenho, obedecidos os critérios genéricos dos servidores públicos municipais.

§4° As normas disciplinadoras do Programa de Avaliação de Desempenho deverão conter critérios gerais específicos de avaliação de desempenho do servidor da Carreira dos Profissionais que se encontram em estágio probatório, consoantes com a legislação vigente sobre a matéria.

CAPÍTULO IV

Do Regime de Trabalho

Art. 27 O regime de trabalho dos ocupantes dos cargos de Carreira dos Servidores do Município de Boa Esperança do Norte, não poderá ser superior a 08 (oito) horas diárias e a 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único. As jornadas de trabalho dos servidores serão exercidas através de jornada de 20 (vinte), 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, conforme especificada para cada cargo.

Art. 28 O exercício de atividades especifica decorrentes de imperiosa, temporária e comprovada necessidade de serviços que exijam do servidor o cumprimento de regime de trabalho diverso do estabelecido no artigo anterior, garante o direito á sua valorização, a título de Regime Especial em Tempo Integral ou em Escala de Plantão, desde que executadas por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos.

§1º As atividades específicas que demandarem execuções de ações de tempo integral ou em escala de plantão serão valorizadas na proporção do seu tempo de duração e do grau de dedicação delas resultantes.

§2º Os critérios e parâmetros para identificação das atividades específicas de que trata o caput deste artigo serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo, obedecidos aos limites orçamentários e financeiros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

§3º O Regime Especial em Tempo Integral ou em Escala de Plantão poderá ser concedido ao servidor ocupante de dois cargos públicos legalmente cumuláveis.

TITULO IV

DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

Art. 29 O Sistema de Remuneração dos Servidores do Município de Boa Esperança do Norte, somente poderá ser fixado ou alterado por lei específica, observada a iniciativa do Poder Executivo, assegurada a revisão anual geral dos vencimentos dos servidores, de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal de 1988, terá como data base para correção dos salários dos demais servidores Públicos Municipais o mês de Janeiro de cada Ano, aplicando-se lhes o acumulado referente aos últimos 12 (doze) meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

§1° Os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.

§2° A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema de remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte observará:

I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que compõem seu Quadro; II. Os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nos cargos; III. As peculiaridades dos cargos.

Art. 30 Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte estão hierarquizados por níveis de vencimento nos Anexos desta Lei.

Parágrafo único. O aumento do vencimento respeitará a política de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e classes.

Art. 31 Os proventos dos servidores inativos e o benefício dos pensionistas observarão o disposto na Constituição Federal e legislação específica.

CAPÍTULO I

Da Estruturação do Sistema de Remuneração

Art. 32 O Sistema de Remuneração estrutura-se através de tabelas remuneratórias contendo os padrões de subsidio, fixados em razão da natureza, grau de responsabilidade e de complexidade, e dos requisitos exigidos para ingresso em cada cargo da Carreira dos Profissionais do Município.

CAPÍTULO II

Do Incentivo a Produtividade

Art. 33Além da remuneração, os servidores lotados no Quadro de Pessoal do Município de Boa Esperança do Norte, no interesse da administração, pelo exercício em condições especiais, poderão ser concedido Adicional de Produtividade, para as atividades decorrentes de imperiosa, temporária e comprovada necessidade do serviço, regime extraordinário de trabalho ou em escala de plantão aos servidores que prestem atividades específicas nas Unidades e Órgão do Poder Executivo Municipal.

Art. 34 Os critérios e parâmetros para pagamento do Adicional de Produtividade será regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, levando-se em conta a qualidade do trabalho realizado, para aferimento dos propósitos fixados nesta Lei, visando incentivar e aprimorar as atividades dos servidores públicos municipais, no intuito de promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de Boa Esperança do Norte.

TITULO V

DAS GRATIFICAÕES E CARGOS COMISSIONADOS

CAPÍTULO I

Dos Cargos em Comissão

Art. 35 São criados por esta Lei Complementar os cargos em comissão, com seus respectivos números de vagas, referências e vencimento, os quais estão elencados no Anexo II desta Lei.

Art. 36 Os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, destinam-se ao atendimento de cargos de direção, coordenação, chefia assessoramento e outros, da forma disposta no Anexo VI que dispõe das atribuições dos cargos comissionados.

Art. 37 As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento, direção, coordenação e chefia.

Art. 38 O servidor efetivo, nomeado para exercer cargo em comissão, deverá optar entre o vencimento do cargo comissionado ou o vencimento do seu cargo efetivo acrescido de até 50% (cinquenta por cento) do valor do salário base a título de Gratificação de Função Comissionada.

Art. 39 O exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança exigirá de seu ocupante a integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver necessidade da Administração Pública Municipal, sem complementação remuneratória de qualquer natureza.

TITULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I

Das Disposições Transitórias

Art. 40 Os servidores que estiverem vinculados a legislação do município de origem e que estejam prestando serviços junto ao município de Boa Esperança do Norte e seus distritos, poderão serem cedidos para o município de Boa Esperança do Norte.

Art. 41 Para fins de cumprimento do disposto no art. 40 fica autorizado o município de Boa Esperança do Norte, estabelecer termos de convênio e/ou cooperação técnica com os municípios de Nova Ubiratã e Sorriso para fins de promover a cessão de servidores efetivos.

Parágrafo único. Os ônus financeiros para pagamento dos servidores efetivos cedidos serão estabelecidos por meio de acordo entre os municípios, e serão previstos nos instrumentos celebrados que estabelecerá as diretrizes e peculiaridades de cada cedência

CAPÍTULO III

Das Disposições Finais

Art. 42 O Servidor da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte será aposentado em conformidade com o estabelecido pelo sistema previdenciário a que estiver vinculado.

Art. 43 Fazem parte desta Lei Complementar os anexos I, II, III, IV, V e VI.

Art. 44 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 03 de janeiro de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRÂNCIO

Prefeito Municipal

ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL:

ANEXO I – TABELA DE CARGOS EFETIVOS

ANEXO II – TABELA DOS CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO III – TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL / NÍVEL

ANEXO IV – TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL / CLASSE

ANEXO V – PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS EFETIVOS

ANEXO VI – PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO I TABELA DE CARGOS EFETIVOS

Grupo Ocupacional: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

CARGOS

ESCOLARIDADE

HRS/SEM

VENCIMENTO

VAGAS

Zelador

Ensino Fundamental

40

R$ 1.932,00

05

Agente de Serviços Gerais

Ensino Fundamental

40

R$ 2.135,00

05

Vigia

Ensino Fundamental

40

R$ 2.310,00

03

Merendeira

Ensino Fundamental

40

R$ 2.547,00

05

Motorista de Veículos Leves

Ensino Fundamental

40

R$ 3.232,00

03

Motorista do Transporte Escolar

Ensino Fundamental

40

R$ 3.232,28

04

Motorista de Ambulância

Ensino Fundamental

40

R$ 3.536.36

01

Mecânico de Veículos e Máquinas Leves

Ensino Fundamental

40

R$ 4.232.28

01

Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas

Ensino Fundamental

40

R$ 4.232,28

01

Operador de Máquinas I

Ensino Fundamental

40

R$ 4.500,00

01

Operador de Máquinas II

Ensino Fundamental

40

R$ 4.932,00

03

TOTAL DE VAGAS

32

Grupo Ocupacional: SERVIÇOS TÉCNICOS E DE NÍVEL MÉDIO

CARGOS

ESCOLARIDADE

HRS/SEM

VENCIMENTO

VAGAS

Técnico em Desenvolvimento Infantil

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 2.090,92

10

Técnico Administrativo Educacional

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 2.249,22

03

Agente Comunitário de Saúde

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 2.824,00

15

Agente de Combate a Endemias

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 2.824,00

05

Agente Administrativo

Ensino Médio

40

R$ 2.926,10

05

Agente de Fiscalização

Ensino Médio

40

R$2.926,10

02

Técnico em Radiologia

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 2.998,99

01

Técnico em Contabilidade

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 3.160,00

01

Técnico Agrícola/Agropecuária

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 3.160,00

01

Técnico em Informática

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 3.160,00

01

Instrutor Técnico Desportivo

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 3.160,00

03

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio e Curso Técnico

40

R$ 3.240,00

03

Eletricista Predial

Ensino Fundamental

40

R$ 3.536.36

01

TOTAL DE VAGAS

51

Grupo Ocupacional: SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

ESCOLARIDADE

HRS/SEM

VENCIMENTO

VAGAS

Engenheiro Agrônomo

Ensino Superior

20

R$ 4.000,00

01

Médico Veterinário

Ensino Superior

20

R$ 4.000,00

01

Analista de Fiscalização

Ensino Superior

40

R$ 4.500,00

02

Analista de Informática

Ensino Superior

40

R$ 4.500,00

01

Analista Administrativo

Ensino Superior

40

R$ 4.500,00

02

Assistente Social

Ensino Superior

30

R$ 4.500,00

03

Enfermeiro

Ensino Superior

40

R$ 4.750,00

03

Nutricionista

Ensino Superior

40

R$ 4.750,00

01

Psicólogo

Ensino Superior

40

R$ 4.750,00

01

Contador

Ensino Superior

40

R$ 7.272,00

01

Controlador Interno

Ensino Superior

40

R$ 7.272,00

01

Advogado Público

Ensino Superior

40

R$ 7.272,00

01

Odontólogo

Ensino Superior

40

R$ 7.272,00

01

Médico Veterinário

Ensino Superior

40

R$ 7.272,00

01

Engenheiro Civil

Ensino Superior

40

R$ 8.000,00

01

Arquiteto

Ensino Superior

40

R$ 8,000,00

01

TOTAL DE VAGAS

22

Grupo Ocupacional: PROFESSORES

CARGOS

ESCOLARIDADE

HRS/SEM

VENCIMENTO

VAGAS

Professor de Licenciatura Plena

Ensino Superior

30

R$ 4.850,00

05

ANEXO II TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS

Quadro 01

DAS – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAS

R$ 10.000,00

Procurador Geral do Município

DE

1

DAS

R$ 10.000,00

Controlador Geral do Município

DE

1

DAS

R$ 8.000,00

Chefe de Gabinete

DE

1

DAS

R$ 8.000,00

Diretor de Departamento

DE

14

DAS

R$ 5.000,00

Diretor de Imprensa e Comunicação

DE

1

TOTAL DE VAGAS

18

Quadro 02

DAS – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAI

R$ 7.000,00

Tesoureiro

DE

1

DAI

R$ 7.000,00

Assessor Jurídico

DE

1

DAI

R$ 6.500,00

Chefe de Departamento

DE

15

DAI

R$ 5.000,00

Assessor Técnico

DE

8

DAS

R$ 5.000,00

Ouvidor Municipal

DE

1

DAI

R$ 5.000,00

Agente de Contratação

DE

1

DAI

R$ 4.000,00

Chefe de Divisão

DE

10

DAI

R$ 3.500,00

Assessor de Gabinete

DE

10

DAI

R$ 2.500,00

Encarregado do Setor

DE

10

TOTAL DE VAGAS

57

Quadro 03

DAE – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO

Símbolo

Vencimento

Cargo

Hrs/Sem

Vagas

DAE

R$ 6.500,00

Coordenador do CRAS

DE

1

DAE

R$ 5.000,00

Coordenador da Defesa Civil

DE

1

DAE

R$ 5.000,00

Diretor Escolar

DE

3

DAE

R$ 5.000,00

Coordenador Pedagógico Escolar

DE

3

DAE

R$ 3.000,00

Assessor de Secretaria Escolar

DE

3

TOTAL DE VAGAS

11

ANEXO III

TABELA DE PROGRESSÃO VERTICAL / NÍVEL

TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO

NÍVEL

Percentual

00 a 03 anos

I

Vencimento Padrão

03 a 06 anos

II

0,06

06 a 09 anos

III

0,12

09 a 12 anos

IV

0,18

12 a 15 anos

V

0,24

15 a 18 anos

VI

0,30

18 a 21 anos

VII

0,36

21 a 24 anos

VIII

0,42

24 a 27 anos

IX

0,48

27 a 30 anos

X

0,54

30 a 33 anos

XI

0,60

33 a 36 anos

XII

0,66

ANEXO IV

TABELA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL / CLASSE

GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Gerais e Manutenção Operacional - SGM

CLASSES

A

B

C

D

PERCENTUAL

VENCIMENTO INICIAL

10%

20%

30%

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Técnicos e de Nível Médio - SNM

CLASSES

A

B

C

D

PERCENTUAL

VENCIMENTO INICIAL

10%

20%

30%

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

GRUPO OCUPACIONAL: Serviços Técnicos de Nível Superior - SNS

CLASSES

A

B

C

D

PERCENTUAL

VENCIMENTO INICIAL

10%

20%

30%

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES - PR

CLASSES

A

B

C

D

PERCENTUAL

VENCIMENTO INICIAL

30%

40%

50%

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

Sobre Classe "A"

ANEXO V

PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

TITULO DO CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental incompleto.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de serviço.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária de 40 horas;

Especial: 1)Sujeito a trabalho Externo; 2) Sujeito a Trabalhos finais de semana e feriado; 3) Sujeito a atendimento ao Público.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar trabalhos externos, braçais ou não, limpeza do local que seja determinado, em especial a urbana, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio, transporte e conservação de estradas e outros.

a) Descrição Detalhada:

Quando no exercício de tarefas de copa e cozinha:

Preparar e servir café e chá a visitantes, dirigentes e servidores do setor, lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios de cozinha, arrumar e, posteriormente, recolher bandejas com copos, xícaras, pratos, bules, açucareiros e garrafas térmicas, lavar, secar e guardar todos os materiais utilizados nas copas e nas cozinhas, manter limpo os utensílios de copa e cozinha, auxiliar em barracas, stands ou em festividades e eventos promovidos pela Prefeitura a servir produtos e a efetuar a limpeza dos materiais utilizados, auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos, verificando, diariamente, os prazos de validade dos alimentos, descartando os inservíveis e solicitando à chefia sua reposição.

Quando no exercício de tarefas de limpeza e zeladoria:

Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos, limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizar a limpeza, desinfecção e higienização de todas as dependências dos próprios municipais como a sede da Prefeitura, a rodoviária, as unidades de saúde, os ambulatórios, hospitais, banheiros públicos, entre outros, instalados ou que vierem a ser instalados, inclusive os locais temporariamente destinados a eventos, seguindo, sempre, as normas de limpeza e desinfecção próprias de cada unidade da Prefeitura ou conforme normas e determinação superior, esfregar chão, paredes, aparelhos sanitários, bancadas, portas, janelas e mobiliário, no que couber, utilizando materiais e equipamentos próprios de modo a manter e conservar os próprios municipais, aplicar cera e lustrar chão e móveis, conservar banheiros e cozinhas, efetuando a reposição de materiais como sabão, sabonete, toalhas, panos de mão, de copa e de chão, papel toalha e papel higiênico, auxiliar nas tarefas de limpeza, higienização e desinfecção de vidraçaria – frascos, tubos de ensaios, balões e outros, utilizados na área da saúde, de acordo com determinação superior e observadas as normas determinadas para o setor; - auxiliar nas tarefas de limpeza, desinfecção e organização dos laboratórios de análises clínicas municipais, arrumando estantes, armários, depósitos, transportando, entregando e descarregando materiais, observando cuidados com materiais e produtos, de acordo com as normas do setor, recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações, coletar, seletivamente, lixo orgânico e inorgânico das lixeiras e cestas localizadas nos prédios municipais, ensacando-os adequadamente, e efetuando sua disposição final, conforme orientação superior, coletar o lixo hospitalar, consultórios e outras unidades de saúde, ensacando-o adequadamente e realizando sua disposição final, conforme orientação específica recebida, utilizar EPI's que deverão ser disponibilizados pela administração.

Quando no exercício de tarefas de lavanderia:

lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças, selecionar as peças a serem lavadas, separando-as segundo o tipo, a cor e a natureza do tecido, para dar-lhes o tratamento correto e evitar que manchem ou se deformem, enxaguar a roupa, passando-a em água limpa, para retirar os resíduos de sabão e outros solventes, proceder à secagem da roupa, utilizando máquina própria ou dependurando-a em local ventilado, para permitir sua utilização, utilizar os produtos químicos adequados aos materiais, evitando danos, verificar se há peças descoloridas, manchadas ou rasgadas, separando-as para entrega à chefia para providências, realizar pequenos consertos nas roupas como cerzidos, costuras simples, recolocação de botões ou alças e outros, definidos pela chefia, apresentar, diariamente, relatório das peças recebidas para lavagem e passagem e das peças entregues, limpas e passadas, comunicar à chefia imediata a ocorrência de defeitos nos equipamentos e máquinas, bem como solicitar a reposição dos produtos utilizados na execução das tarefas;

Quando no exercício de tarefas em obras e serviços públicos:

Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito, percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios, fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos, auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e nos serviços de obras de calçadas, auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e outros artefatos de cimento ou barro, auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras, moldar blocos, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo instruções predeterminadas, colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitário, auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras, transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados, limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais, observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros, atuar na coleta de lixo e entulhos; executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

Título DO CARGO: MERENDEIRA

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental Completo.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, suplementado por conhecimentos específicos adquiridos por meio de prática de serviço.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária de 40 horas;

Especial: 1)Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a uso de Equipamentos de Proteção Individual; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 4) Sujeito a trabalhos sábados, domingos e feriados; 5) Sujeito a trabalhos noturnos; 6) Sujeito a atendimento ao Público.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: compreende os cargos que se destinam a preparar e distribuir refeições em geral para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura, e efetuar a limpeza dos utensílios utilizados, arrumação da sua área de trabalho e outros afins.

a) Descrição Detalhada:

Realizar todos os serviços relacionados à cozinha; reparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida; verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas; registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle; distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais; saber racionalizar o cardápio das refeições, de maneira a obter uma alimentação integral e apropriada à idade e às estações climáticas; requisitar material e mantimentos, quando necessário; receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos e roedores; providenciar a limpeza e o descongelamento de geladeiras e freezer; lavar a louça, panelas e utensílios, manter ordem em móveis e equipamentos do seu setor de trabalho; exercer serviços de higienização e limpeza nas dependências do estabelecimento; zelar pelo cumprimento de normas de segurança; zelar pela guarda, economia, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados e das dependências do local de trabalho; zelar pela qualidade no atendimento ao público, a imagem da Instituição, a imagem profissional, sigilo e postura; levar ao imediato conhecimento do seu superior qualquer irregularidade verificada; cumprir as determinações das demais normas pertinentes ao cargo, bem como executar outras tarefas correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

TÍTULO DO CARGO: ZELADOR

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental incompleto.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente na área de segurança.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1)Sujeito a trabalho Noturno; 2) Sujeito a Trabalhos sábados, domingos e feriados, bem como, serviços externos; 3) Sujeito a uso de uniforme;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Proceder à limpeza, conservação dos utensílios de mesa de refeição, da cozinha e baixela; executar trabalhos domésticos; Promover a retirada e limpeza de elementos desagradáveis, tais como: poeira, mofo, entulhos, umidade, elementos químicos;

Descrição Detalhada:

Fazer serviço de faxina em geral; limpar e lavar piso, louças, vidros e outros objetos utilizados em copas e cozinhas, polir objetos de metal; limpar e arrumar mesas, efetuar os serviços de limpeza e higiene de banheiros e sanitários; lavar vestuários de cama, mesa e banho; transportar alimentos; passar a ferro as roupas lavadas, recolher detritos e coloca-los em recipientes próprios, varrer pátios e fazer, a alimentação; dar banho, limpeza e cuidados maternais; primeiros socorros; manter em dia os fichários de assiduidade e alimentação das crianças; fazer cuidados de medicina preventiva; Executar outras atividades afins relacionadas ao desempenho do cargo, a partir das demandas e necessidades internas e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

TÍTULO DO CARGO: VIGIA

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental incompleto.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente na área de segurança.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1)Sujeito a trabalho Noturno; 2) Sujeito a Trabalhos sábados, domingos e feriados, bem como, serviços externos; 3) Sujeito a uso de uniforme;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar trabalhos externos, desde que não exijam especialização técnica; realizar controle de acesso a órgãos públicos e espaços públicos; manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos; prestar serviços de apoio na conservação do bem público e outros.

Descrição Detalhada:

Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores; Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas; Exercer vigilância em locais previamente determinados; Realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubo, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações do ingresso; Verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso, estão devidamente fechadas quando do encerramento do expediente; Informar quaisquer condições anormais que tenha observado; Responder as chamadas telefônicas e anotar recados; Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; Acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

TITULO DO CARGO:

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – CNH Cat. C

MOTORISTA DE ÔNIBUS – CNH Cat. D

MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES - CNH Cat. B

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental Completo.

Habilitação: Conhecimento necessário para o bom desenvolvimento de suas tarefas; conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B, C, D ou E (conforme o veículo).

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a viagens frequentes; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Dirigir veículos da Prefeitura para transportar pacientes, equipe pessoal de trabalho, materiais, documentos, transporte de cargas pesadas por meio de caminhão prancha) e outros itens relacionados, de acordo com as normas e orientações da do Município e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito.
Descrição Detalhada: a) Motorista de Ambulância: Ao dirigir ambulâncias para transporte de pacientes impossibilitados de andar ou que necessitem de atendimento urgente, dentro e fora do Município, auxiliar a entrada e retirada do paciente na ambulância; Dirigir com cuidados evitando movimentos bruscos, dirigir sempre com o sinalizador giroflex ligado; verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. zelar pela segurança dos pacientes e passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança, zelar pela documentação veículo, orientar o carregamento e descarregamento de materiais e evitar danos aos materiais transportados, fazer pequenos reparos de urgência, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher mapas e formulários sobre a utilização diária do veículo; b) Motorista de ônibus: Ao dirigir ônibus para transporte de passageiros, além de verificar diariamente as condições normais de funcionamento do veículo, verificar as condições especiais para o transporte de pessoas, (exemplos cintos de segurança, bancos, portas, travas) a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos transportados, bem como, deverá observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura, fazer pequenos reparos de urgência, manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário, Manter atualizada a sua carteira nacional de habilitação, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão, anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências, recolher ao local apropriado o caminhão, ônibus, ambulância ou automóveis após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Executar outras atribuições afins.

c) Motorista de veículos leves: verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, amperímetro, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc. zelar pela segurança dos pacientes e passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança, zelar pela documentação veículo, orientar o carregamento e descarregamento de materiais e evitar danos aos materiais transportados, fazer pequenos reparos de urgência, observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo, anotar e comunicar ao chefe imediato quaisquer defeitos que necessitem dos serviços de mecânica, para reparos ou conserto. Comunicar à chefia imediata, tão imediatamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária, registrar a quilometragem do veículo no começo e no final do serviço, anotando as horas de saída e chegada, preencher mapas e formulários sobre a utilização diária; Executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

TITULO DO CARGO: MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em mecânica de automotores.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida: Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, Chapeação, Pintura, substituição de peças ou partes de máquinas pesadas.
b) Descrição Detalhada:

Desempenho do Cargo nos serviços de mecânica de veículos: inspecionar máquinas pesadas em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento, desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário, revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento, regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular, montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização, fazer reparos simples no sistema elétrico de máquinas pesadas.

Desempenho do Cargo nos serviços de chapeação e pintura:

Reparar as partes deformadas da carroceria, como paralama, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original, retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las por outras perfeitas, lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes, aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa, reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado, substituir canaletas, frisos, para-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado, limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-las em condições de iniciar o trabalho de pintura, preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta, proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta, preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes, verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária, para a superfície a ser pintada, abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho, pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço, retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos;

Desempenho do cargo comuns a todos os serviços:

Acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas externas, verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de realização dos serviços, realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo, orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo, manter limpo o local de trabalho, zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza, observar as normas de higiene e segurança do trabalho, executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

TITULO DO CARGO: MECÂNICO DE MAQUINAS LEVES

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em mecânica de automotores.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida: Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, Chapeação, Pintura, substituição de peças ou partes de veículos.
Descrição Detalhada:

Quanto aos serviços de mecânica de veículos:

Inspecionar veículos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento, desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário, revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento, regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular, montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização, fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos; executar outras atividades correlatas.

Quanto aos serviços de chapeação e pintura:

Reparar as partes deformadas da carroceria, como paralama, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças a sua forma original, retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las por outras perfeitas, lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes, aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa, reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los em bom estado, substituir canaletas, frisos, para-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado, limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-las em condições de iniciar o trabalho de pintura, preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta, proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta, preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes, verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária, para a superfície a ser pintada, abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho, pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço, retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos;

Atribuições comuns a todos os serviços:

Acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas externas, verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de realização dos serviços, realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo, orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo, manter limpo o local de trabalho, zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza, observar as normas de higiene e segurança do trabalho, executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

TITULO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS I

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental

Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação – Categoria da CNH “C”.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Operar máquinas de pequeno porte e implementos agrícolas, tratores, retroescavadeira, rolo compactador, máquinas de beneficiamento agrícola, cortador de gramas e outros similares.
Descrição Detalhada: Regula os dispositivos de conexão, para possibilitar a acoplagem dos implementos mecânicos; Seleciona os implementos desejados, separando os diversos tipos de acordo com a textura do solo e a espécie de cultura, para acoplá-los ao trator; Engata as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo, para proceder à lavra da terra; Abastece os dispositivos do trator com adubos, sementes e outras substâncias, dosando-as nas quantidades determinadas, para distribuí-las no solo durante as operações de preparo e plantio; Testa a regulagem do veículo na área de trabalho, acionando os controles do sistema mecânico, para verificar o funcionamento da máquina; Executa as etapas do cultivo do solo, como aração, adubação, plantio e outros tratos culturais, acionando os dispositivos de comando do trator e controle e manobrando-o pelas áreas determinadas, para possibilitar o plantio e assegurar a germinação e o desenvolvimento normal das plantas; Manobra a máquina pelas áreas cultivadas, movimentando-a dentro das técnicas exigidas e observando as linhas de cultura, as irregularidades do terreno e as curvas de nível; Faz a manutenção do trator e dos implementos utilizados, abastecendo o veículo com combustível, limpando e lubrificando seus componentes e executando outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em condições de uso; Registra as operações realizadas, anotando em um diário os tipos e os períodos de trabalho, tipos e processos utilizados, para permitir o controle dos resultados. Pode efetuar pequenos reparos nos equipamentos. Zela pelo patrimônio público. Tem noções de prevenção de acidentes de trabalho, conhecimentos básicos de normas de higiene no ambiente de trabalho, conservação, limpeza e guarda de materiais sob sua responsabilidade. Estando indisponível o trator ou inexistindo demanda de serviço para o mesmo, o operador poderá ser deslocado para funções de qualquer outro cargo da administração pública municipal, desde que não exijam habilitações específicas que o impeçam. Executar outras atividades afins;

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO OPERACIONAL

TITULO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS II

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Fundamental.

Habilitação: Conhecimento necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento comprovado como motorista; Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D ou E.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de equipamentos de proteção individual; 2) Sujeito a efetuar trabalhos fora do perímetro urbano; 3) Sujeito a executar tarefas em fins de semana e feriados. 4) Sujeito a trabalho Noturno.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Operar máquinas porte médio e grande, tais como pá-carregadeira, escavadeira-hidráulica, tratores esteira, Motoniveladora, moto scraper, entre outras similares, conduzindo-a e movimentado os comandos de marchas, direção e operações dos comandos.
Descrição Detalhada: Atribuições gerais:

Dispor de capacidade técnica e conhecimento para operar os maquinários que compõe as atribuições do cargo; Zela pela limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas; Comunicar o superior hierárquico quando o equipamento necessitar de alguma manutenção ou apresentar falhas para fins de evitar maiores danos; Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-Ia, segundo as necessidades de trabalho; Efetuar serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar o seu bom funcionamento; Limpa, lubrifica e ajusta as máquinas e seus implementes, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e seus implementes e, após executados, efetuar os testes necessários; Observar as medidas de segurança ao operar e estacionar as máquinas; Anotar segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de combustível, consertos e outras ocorrências; Mantém organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; promover manobras com exatidão e prudência;

Quando no exercício de tarefas com Pá-carregadeira: Opera uma máquina montada sobre rodas ou esteiras e provida de uma pá de comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de tração e os comandos hidráulicos, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais semelhantes; Conduz as máquinas pá-carregadeira, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho; movimenta a pá-carregadeira, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar o material; Zelar pela manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento. Conduz e opera trator pá carregadeira que escava ou colhe materiais e os verte em caminhões, veículos de carga pesada e em outros recipientes; Executa inspeção no equipamento, observando o estado geral da lataria, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; opera os equipamentos, manuseando-os e acionando-os, para dar continuidade ao serviço; executa limpeza no equipamento, utilizando panos e vassouras, retirando resíduo de minério e detritos, para evitar danos; Realizar atividades inerente as atribuições do cargo; Quando no exercício de tarefas com Escavadeira hidráulica: Executar serviços de escavação em solo de primeira e segunda categoria para abertura de valas a fim de instalar elementos de drenagem. Efetuar remoção e limpeza de material proveniente do desmonte de rocha em vala e leito. Executar serviços de terraplenagem em geral. Auxiliar na instalação de elementos de drenagem, com cabos e ganchos fixados a máquina. Espalhar material para confecção de aterro. Mover e carregar materiais em obras e resíduos provenientes da capina. Movimentar cargas volumosas e pesadas. Operar equipamentos. Realizar inspeções no veículo, verificando o nível de óleo, lubrificante, água, líquido de freio e demais itens de manutenção preventiva, inclusive equipamentos. Se detectado falha, providenciar para serem sanadas, comunicando a chefia imediata o problema e encaminhando o veículo à oficina mecânica. Obedecer à legislação estabelecida no Código Nacional de Trânsito. Manter o veículo em perfeitas condições de uso e funcionamento. Fazer reparos de urgência. Zelar pela conservação do veículo quando lhe for confiado. Recolher o veículo na garagem no término do serviço. Encaminhar o veículo para o abastecimento. Manter o veículo e equipamentos sempre limpos. Não permitir que pessoas estranhas e/ou não habilitadas, não autorizadas, dirijam o veículo ou operem os equipamentos. Obedecer a itinerário e programas estabelecidos pela área. Executar outras tarefas de acordo com a necessidade da área. Quando no exercício de tarefas com trator-esteira:

Operar o trator esteira nos trabalhos de terraplanagem na construção civil e agrícola, independente do tipo de solo (argilosos ou arenosos) e situações topográficas; Atuar com a máquina no processo de nivelamento de solo e gradagem pesada; promover escavações; rebocar máquinas de grande porte, que precisam ser movimentadas com cuidado e precisão; Conduzir os tratores esteiras, acionando o motor e manipulando os dispositivos de marcha para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho, acionando seus pedais e alavancas de comando; Zelar pela manutenção da máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento; Executa inspeção no equipamento, observando o estado geral da lataria, pneus, sistema de freios, nível de óleo, para ter certeza de que o mesmo possui condições de operação; opera os equipamentos, manuseando-os e acionando-os, para dar continuidade ao serviço; executa limpeza no equipamento, utilizando panos e vassouras, retirando resíduo de minério e detritos, para evitar danos; Realizar atividades inerente as atribuições do cargo;

Quando no exercício de tarefas com Motoniveladora: Opera máquina niveladora munida de lâmina frontal côncava de aço ou escarificador e movida por autopropulsão, dirigindo e manipulando os comandos de marcha e direção e operações de movimentação da lâmina, para empurrar, distribuir e nivelar terrenos na construção de edifícios, estradas, etc. Para escavar, mover e estender terras, pedras, areia, asfalto, britas, cascalho e materiais análogos, nivelando o solo. Opera a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção do trator, da niveladora, para possibilitar a movimentação da terra; movimenta a lâmina da niveladora, acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobra a máquina, acionando os comandos, para empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície ou deslocar a terra para outro lugar; executa a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento, comunicando falhas e solicitando reparos para assegurar seu perfeito estado. Recolhe o equipamento após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para permitir a manutenção e o abastecimento do mesmo. Verifica as ordens de serviço e tráfego, o itinerário a ser seguido e os horários e o número de viagens a ser cumprido. Executa outras atividades inerentes a seu cargo e formação e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior. Pode especializar-se em operar um tipo específico de máquina niveladora e ser designado de acordo com a especialização.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICOS E DE NÍVEL MÉDIO

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio Completo.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a Trabalho Externo; 2) Sujeito a Atendimento ao Público; 3) Sujeito a trabalho em sábado, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de Uniforme e EPI;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Acompanhar e dar suporte para alunos e Professores nas atividades pedagógicas; participar do planejamento e elaboração das atividades;.

a) Descrição Detalhada:

Auxiliar diretamente o Professor regente no desenvolvimento das atividades pedagógicas diárias; Participar do planejamento e elaboração das atividades para as aulas; Contribuir para o bem estar da criança, propiciando um ambiente de respeito, carinho, atenção individual e coletiva, segurança, tranquilidade e aconchego; Participar de capacitações de formação continuada, grupos de estudo, troca de experiências, reuniões, formações estabelecidas pelo calendário da SMEC, bem como de todas as atividades que visem à melhoria do processo educativo e a integração da instituição com a família e comunidade; Auxiliar a criança na execução de atividades pedagógicas e recreativas diárias, estimulando a mesma em suas ações e movimentos; Orientar, acompanhar e auxiliar a higiene, alimentação, repouso e bem estar das crianças, realizando os banhos e trocas de roupas quando necessário; Respeitar as diferenças individuais e atuar junto às crianças nas diversas fases da educação infantil, auxiliando no processo de desenvolvimento integral da criança nos aspectos afetivos, físicos, motores, intelectuais e psicológicos; Auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo das crianças, na construção de material didático e brinquedos, garantindo que estes estejam sempre organizados; Responsabilizar-se pela recepção e entrega das crianças junto às famílias e acompanhamento até a sala, mantendo um diálogo constante entre família e instituição; Acompanhar, juntamente com o Professor (a) e demais funcionários, as crianças em sala de aula, atividades no pátio, passeios e outros eventos programados pela unidade; Zelar pelo cumprimento dos princípios de ética profissional, nos aspectos referentes à intimidade e privacidade dos usuários e profissionais; Cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Criança e Adolescente e as legislações vigentes, de âmbito municipal, estadual e federal.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICOS E DE NÍVEL MÉDIO

TITULO DO CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio Completo.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a Trabalho Externo; 2) Sujeito a Atendimento ao Público; 3) Sujeito a trabalho em sábado, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de Uniforme e EPI;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Acompanhar e dar suporte para alunos e Professores nas atividades pedagógicas; participar do planejamento e elaboração das atividades;.

b) Descrição Detalhada:

Atendimento ao público; Atividades de escrituração, arquivo, protocolo, estatística, atas, transferências escolares, boletins etc., relativas ao funcionamento das secretarias escolares; Orientar os professores quanto alimentação do sistema no que diz respeito a lançamentos nos diários de classe (conteúdos, rendimento escolar, notas e faltas) dos alunos; Operar televisor, projetor de slides, computador, impressora, data show, calculadora, fotocopiadora, retroprojetor, bem como outros recursos didáticos de uso específico; Executar outras funções correlatas que sejam determinadas pelo superior.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TITULO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio Completo.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a Trabalho Externo; 2) Sujeito a Atendimento ao Público; 3) Sujeito a trabalho em sábado, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de Uniforme e EPI;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Desenvolver e executar atividades de prevenção e combate a endemias, por meio de ações educativas e operacionais, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão completas.

c) Descrição Detalhada:

No trabalho de controle vetorial, o ACE é o profissional responsável pela execução das atividades de combate ao vetor realizadas nos imóveis, devendo: atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o cadastro de pontos estratégicos (PE); realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em PE, conforme orientação técnica; Desenvolver e executar atividades de prevenção e combate a Dengue (Aedes Aegypti), por meio de ações educativas e operacionais, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão completas. Utilizar instrumentos para coleta de larvas, martelo para perfurar recipientes jogados em fundos de terrenos, equipamentos para registro de planilhas; executar atividades de educação, para o controle da Dengue, individual e coletiva; Registrar todas as atividades em planilhas, cumprir todas as normas das atividades em planilhas; Cumprir todas as normas das atividades relacionadas ao controle a dengue, publicadas pela FUNASA; identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito; orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros; executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas indicados, conforme orientação técnica; registrar nos formulários específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades executadas; vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS; encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de Atenção Primária em Saúde, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde; atuar junto aos domicílios, informando os seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas de prevenção; promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em conjunto com a equipe de APS da sua área; reunir-se sistematicamente com a equipe de Atenção Primária em Saúde, para trocar informações sobre febris suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou deverão ser, adotadas para melhorar a situação; comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares; Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais. Exercer outras atividades correlatas ao cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL – SAO

TITULO DO CARGO: AGENTE DE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Ensino Médio Completo.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a Trabalho Externo; 2) Sujeito a Atendimento ao Público; 3) Sujeito a trabalho em sábado, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de Uniforme e EPI;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Atua na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS.

Descrição Detalhada: Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a micro área; Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe. Desenvolver outras atividades nas Unidades Básicas de Saúde, desde que vinculadas às atribuições acima.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, em especial na área administrativa; conhecimento em informática, editor de texto, cálculos e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar tarefas na área administrativa, nas diversas unidades e órgãos da municipalidade, mediante orientação e cumprimento de normas administrativas.

Descrição Detalhada:

Examinar processos; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque;

realizar trabalhos digitados, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins conforme as necessidades do Município ou determinação superior. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários.

Controlar contratos e prestações de serviço, documentos do arquivo geral e bens patrimoniais da Prefeitura. Controlar e elaborar relatórios; Analisar requisições de materiais. Emitir documentações contratuais e editais. Consultar preços no mercado e elaborar mapas comparativos; Controlar rescisões de contratos de trabalho, encargos sociais, folha de pagamento. Revisar e conferir a emissão de documentos diversos (Declarações, Certidões, Atestados, Editais, entre outros); Controlar processo de admissão; Controlar sistema de treinamento. Verificar e providenciar as condições para a realização de eventos. Manter cadastro e controlar benefícios e vantagens oferecidas pela Prefeitura; Auxiliar na realização de estudos referentes a cargos e salários. Organizar o arquivamento dos documentos físicos e digitais, de acordo com um padrão definido pelo próprio gestor ou pelas regras organizacionais estabelecidas pela prefeitura. Facilitar, ao pessoal autorizado, o acesso, a retirada ou a inserção de documento arquivados. Trabalhar na recepção dos órgãos da administração municipal, realizar atendimento ao público interno e externo, atendimento telefônico, encaminhamento a órgãos e departamentos, realizar protocolos de pedidos diversos; Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, em especial na área administrativa; conhecimento em informática, editor de texto, cálculos e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Promover apoio as atividades fiscalizatórias do município voltada à gestão de tributos, fiscalização de obras, posturas, visando dar total apoio a administração municipal na fiscalização de cumprimento de leis destinadas a manutenção da organização do município

Descrição Detalhada:

Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; Verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos; Inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; Verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines; Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; Acompanhar o cronograma físico-financeiro de obras municipais; Elaborar planos de fiscalização, consultando documentos específicos e guiando-se pela legislação fiscal; Executar as tarefas de fiscalização de tributos do município, inspecionando estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando rótulos, faturas, selos de controle, notas fiscais e outros documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública e da economia popular; Exercer outras atividades correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Habilitação: Conhecimentos necessários para suas tarefas; conhecimento na operacionalização de aparelhos de raio X.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: Trabalho em PSF e Unidades específicas; sujeito a uso de uniforme, EPI, trabalho aos sábados, domingos e feriados; Atendimento ao público; Sujeito a jornada diferenciada, Participar de cursos de treinamento e reciclagem;

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Executar exames radiológicos, sob a supervisão do médico, posicionando adequadamente o paciente e acionando o aparelho de raio X, para atender as requisições médicas, abrange a área da radiologia convencional, ou seja, possui uma preparação maior na parte de exames contrastados, raio X convencional, ortopedia e ambulatório;

b) Descrição Analítica: Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho; Colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no filme, para realizar as chapas radiográficas; Preparar o paciente, fazendo-o vestir roupas adequadas e livrando-o de qualquer acessório ou objeto de metal, para assegurar a validade do exame; Acionar aparelho de raio X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade sobre a área a ser radiografada; Encaminhar o chassi com o filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme; Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico; Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e registrando gastos, para assegurar a continuidade dos serviços; Manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Ensino Médio completo e curso técnico

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, em especial na área administrativa, conhecimento em informática, editor de texto, cálculos e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Executar tarefas na área contábil, financeira e tesouraria, mediante orientação e cumprimento de normas administrativas e financeiras. As atividades do cargo envolvem questões mais técnicos e áreas mais complexas e que exijam maior conhecimento da pasta ou do assunto, que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas designados em cada secretaria, órgão, unidade orçamentária ou entidade..

Descrição Detalhada: Auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, fazer averbações e conferir documentos contábeis, auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura, auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita, conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras, auxiliar na conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção, auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros, efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos, produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura, preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro, conferir documentos de receita, despesa e outros, auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura, calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados; Organiza o arquivamento dos documentos físicos e digitais, de acordo com um padrão definido pelo próprio gestor ou pelas regras organizacionais estabelecidas pela prefeitura; realiza o controle de pessoal autorizado, para acesso, retirada ou a inserção de documento arquivados. Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA/AGROPECUÁRIA

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 18 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio ou Técnico de Nível Médio de acordo com a área de atuação.

Outros Requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 4) Sujeito a responsabilidade e supervisão sobre equipes de trabalho; 5) Sujeito a participação de cursos de treinamento e reciclagem;

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos trabalhos agropecuários. Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pela Instituição.
b) Descrição Detalhada: Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações, fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros, estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais, dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais, selecionar reprodutores e matrizes e proceder a inseminação artificial e outros processos, controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal, participar na execução de projetos e programas de extensão rural, orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária, desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas, estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas, participar de programa de treinamento, quando convocado, executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Nível Médio e Curso Técnico na área de atuação.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Realiza a assistência técnica nas salas de informática, orienta e estabelece diretrizes de segurança que deverão ser adotadas pelas instituições de ensino. Tais diretrizes fundamentadas nas normas e procedimentos de segurança a serem elaborados e implementadas por parte de cada instituição, considerando as suas particularidades, para reduzir riscos e garantir a integridade, sigilo e disponibilidade das informações, sistemas e recursos.

Descrição detalhada: Instalar, configurar e testar equipamentos computacionais. Elaborar projetos de sistemas de baixa complexidade, desenvolver programas computacionais a eles relacionados, conforme definições e padrões estabelecidos, testando-os e avaliando-os, certificando-se da exatidão da execução dos serviços e promovendo as correções e ajustes necessários. Prestar apoio técnico na elaboração e atualização da documentação de sistemas. Participar dos processos de implantação de sistemas e softwares em geral. Planejar e acompanhar manutenções preventivas e corretivas da rede elétrica, física e de comunicação. Instalar redes de comunicação, de acordo com projeto e normas específicas. Receber, interpretar e enviar mensagens de controle do processamento e controle de rede. Avaliar desempenho do ambiente operacional, de redes e dos serviços executados, propondo e adotando ações de aprimoramento. Cadastrar, habilitar e prestar suporte técnico aos usuários de sistemas. Zelar pela guarda, manutenção e cópia de segurança dos dados. - manter-se informado quanto a novas soluções disponíveis no mercado que possam atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da Prefeitura; participar do levantamento das necessidades de equipamentos de informática e softwares para a Prefeitura; participar do levantamento das necessidades de treinamento no uso de equipamentos de informática e softwares adequados às necessidades da Prefeitura; instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida; auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e utilização de softwares, tais como sistemas operacionais, rede local, aplicativos básicos de automação de escritório, editores de texto, planilhas eletrônicas e softwares de apresentação e de equipamentos e periféricos de microinformática, nos diversos setores da Prefeitura. Conectar, desconectar e remanejar os equipamentos de informática da Prefeitura para os locais indicados; orientar os usuários quanto à utilização adequada dos equipamentos de informática e softwares instalados nos diversos setores da Prefeitura; - fazer a limpeza e a manutenção de máquinas e periféricos instalados nos diversos setores da Prefeitura; - retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura; - participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de microinformática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas da Prefeitura; - participar da elaboração de especificações técnicas para aquisição de equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura; - elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de informática e softwares utilizados na Prefeitura; - orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Protocolar e autuar documentos recebidos e expedidos, formalizar processos e expedientes. Distribuir conferir e registrar a documentação da unidade em que serve. Atender ao público interno e externo, e informar, consultando arquivos, fichários e documentos. Localizar documentos arquivados para juntada ou anexação. Redigir qualquer modalidade de informações administrativas. Executar serviços gerais de digitação. Elaborar relatórios, demonstrativos, quadros e mapas de interesse público. Organizar cadastros, fichários e arquivos de documentação, atinentes a área administrativa. Efetuar o recebimento, conferir, armazenar e conservar materiais e outros suprimentos. Manter atualizado os registros de estoque. Fazer levantamento de bens patrimoniais; executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato. Zelar pela manutenção do conjunto de equipamentos, programas, procedimentos, normas e demais recursos através dos quais se aplica a Política de Segurança com relação ao uso e acesso as informações disponibilizadas nas salas de informática das instituições de ensino, outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

QUADRO: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TITULO DO CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

Instrução: Habilitação em Nível de Ensino Médio Completo, curso técnico na área e registro no conselho.

Outros Requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas. Conhecimento Técnico na área de enfermagem

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas.

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a uso de Equipamentos de Proteção Individual; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 4) Sujeito a trabalhos sábados, domingos e feriados; 5) Sujeito a trabalhos noturnos; 6) Sujeito a viagens.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Participar da programação da assistência de enfermagem. Executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

Descrição Detalhada: Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas. Executar ações de tratamento simples. Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente. Prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior complexidade técnica, sob a supervisão do Enfermeiro como: Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de Recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia Intensiva e Unidade Intermediária. Executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de internação sob a supervisão do Enfermeiro. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Segurança do Trabalho e pela adequada utilização dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs durante o seu turno de trabalho, contribuindo para a redução de riscos e ocorrência de acidentes. Executar outras tarefas correlatas à sua Unidade Funcional e a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata; Preparar e esterilizar os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização; Preparar os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização; Orientar o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes. Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenção cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe. Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Orientar mães e gestantes quanto aleitamento, alimentação e higiene das crianças; Prestar os primeiros socorros aos pacientes que chegarem às unidades de saúde em situação de emergência, preparando-os para o socorro médico; Auxiliar o Enfermeiro na confecção de materiais institucionais para participar de educação em saúde nas campanhas e programas de saúde; Seguir as Instruções normativas regulamentadas pela Prefeitura; executar outras atribuições afins

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – SNM

TÍTULO DO CARGO: INSTRUTOR TÉCNICO DESPORTIVO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 18 anos;

Instrução: Habilitação em Nível Médio e Curso Técnico na área de atuação.

Outros requisitos: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga Horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Ensinar e difundir conhecimentos teóricos e práticos de modalidades esportivas, regras, fundamentos pedagógicos, técnicas e táticas; Desenvolver habilidades motoras, estimular a criatividade dos alunos, bem como o

condicionamento físico, respeitando os limites do educando.

Descrição detalhada: Executar atividades socioeducativas através da prática esportiva; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos alunos durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Organizar, supervisionar e coordenar eventos esportivos; Acompanhar a execução das atividades pelos participantes; Instruir os participantes sobre os jogos e recreações programadas; Incentivar a prática de esportes; Levantar informações sobre grupos de esporte amador nos bairros populares, vilas, e comunidades do município; executar outras tarefas afins e correlatas, outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos; b) Instrução: Diploma do Curso de Nível Superior em Agronomia, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. c) Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal de 20 horas; b) Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 3) Sujeito a trabalhos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Exercer atividades ligadas à agricultura geral, zootecnia, horticultura, fruticultura, solos, mecanização e construções rurais, planejamento, assistência técnica, consultoria, análise de viabilidade técnica e econômica, perícia, ensino, pesquisa e extenso, bem como, desenvolver atividade direcionada para a vida vegetal ou para a vida animal e realizar vistorias, perícias, avaliações, laudos, pareceres e projetos técnicos;

a)

Descrição Detalhada: Analisar estudos de impacto ambiental e realizar avaliações de impacto ambiental com análise dos meios físico e biótico, do solo, da fauna e da flora, bem como análise de risco, aspectos sociais e demais requisitos do licenciamento ambiental, para instalações e ampliações de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legislação vigente e de acordo com as definições do conselho profissional e das normas que regulamentam a profissão; Elaborar projetos de recuperação do meio ambiente e áreas degradadas; Elaborar, desenvolver e supervisionar projetos e programas visando o desenvolvimento do meio rural, da arborização e do paisagismo urbano; Coordenar ações visando o controle da poluição, a preservação e a recuperação dos recursos naturais renováveis para promover a qualidade de vida; Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas com relação a sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo; Orientar agricultores com relação ao controle de erosão, métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades de lavoura e praga de insetos e uso de defensivos agrícolas, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo; Coordenar atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e a manutenção de parques, jardins e áreas verdes; Executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; Assessorar pessoas interessadas na produção de alimentos, orientando quanto à utilização de técnicas adequadas a fim de viabilizar e garantir a produção e a manutenção do processo produtivo; Emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população;

Vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município verificando inclusive a adequação da utilização de agrotóxicos; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

Requisitos para Provimento:

d) Idade: Mínima de 21 anos; e) Instrução: Diploma do Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe. f) Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

c) Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas; d) Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade.;

Descrição Detalhada: Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência relacionadas com a pecuária e a saúde pública, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; Elabora e executa projetos agropecuários; Programa e coordena atividades relativas a higiene de alimentos, como inspeção em estabelecimentos de maior risco epidemiológico, tais como aqueles que industrializam e/ou comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos, supermercados, açougues e outros; Realiza inspeções para liberação inicial de licença sanitária em indústrias alimentícias tais como: massas, biscoitos, salgados, produtos em confeitarias e outros; Orienta, inspeciona e preenche formulários e requisições de registros de alimentos junto a Secretaria ou Ministério da Saúde; Faz a profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para aumentar a produtividade; Efetua o controle sanitário da produção animal para proteger a saúde individual e coletiva da população; Programa, planeja e executa atividades relativas à educação sanitária junto a creches, escolas, orientações ao público consumidor e aos moradores rurais quanto a importância de saneamento básico e riscos de cisticercose; Atua no programa multiprofissional de controle de teníases e cisticercose, atuando nos focos, inspecionando as condições de saneamento básico e orientando sobre a doença; Realiza coletas de amostras de alimentos em locais de comercialização, aleatoriamente e de acordo com a programação anual; Orienta a população em geral, sobre instalações de estabelecimentos alimentares, legislação sanitária e informações técnicas à comerciantes e consumidores; Inspeciona, orienta e coleta amostras junto aos produtores de hortifrutigranjeiros, fazendo inspeção “in foco” com a finalidade de assegurar a qualidade da água, utilizada na irrigação; Recolhe dados e emite relatório sobre as atividades do setor de vigilância sanitária realizadas mensalmente; Participa na elaboração do programa anual de atividades do setor; Orienta e acompanha casos de zoonoses, agressão por animais e doenças causadas por animais para seu devido controle; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para baixar o índice de conversão alimentar; Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: ANALISTA DE FISCALIZAÇÃO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior em um dos seguintes cursos: Direito, Economia, Contabilidade, Administração e Administração Pública.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. CNH Categ. AB.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

e) Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalho sábados, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de uniformes.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Assumir e manter compromisso com a Organização e a equipe, fundamentando-se em comportamento ético, e visando o cumprimento da missão, dos valores, objetivos, estratégias e diretrizes da Instituição. Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos, relativas à área de fiscalização de tributos.

Descrição Detalhada: Fiscaliza tributos municipais, inspecionando estabelecimentos industriais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública Municipal e da economia popular; Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas. Autuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas. Elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as providências sejam tomadas. Autuar e notificar contribuintes que cometeram infrações e informando-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei. Manter-se atualizado sobre política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente. Executar serviços de auditoria fiscal tributária, objetivando o cumprimento da legislação tributária competente; Executar outros procedimentos ou atividades inerentes à auditoria fiscal, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e assemelhados, e aplicação de penalidades administrativas; Examinar a contabilidade das empresas e dos contribuintes em geral, observada a legislação pertinente; Constituir os correspondentes créditos tributários apurados em auditoria fiscal ou por outros meios de apuração definidos na legislação, via lançamento e notificação fiscal; Elaborar, acompanhar e executar cronogramas de auditoria fiscal, de lançamentos e de arrecadação de tributos; Efetuar cálculos e sistemas explicativos de cálculos de tributos; Assistir e orientar as unidades de execução no cumprimento da legislação tributária; Orientar o cidadão no tocante à aplicação da legislação tributária, inclusive por intermédio de atos normativos e soluções de consultas; Estudar e propor alterações na legislação tributária; Desenvolver técnicas de aperfeiçoamento da sistemática de auditoria fiscal e de atividades de fiscalização no âmbito da secretaria municipal de finanças. Desenvolver estudos, objetivando a análise, o acompanhamento, o controle e a avaliação da evolução da receita tributária, e participar da execução de programas de arrecadação, abrangendo: A elaboração das previsões e metas de receitas tributárias e de riscos fiscais, observando as normas técnicas e legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, inclusive do impacto relacionado a eventual concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita e respectivas medidas de compensação; A especificação e execução, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores inscritos em dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa ou judicial; Coordenação e execução de programas de acompanhamento do desempenho das receitas tributárias, sejam próprias ou por transferência; Emitir pareceres em processos administrativo-tributários, interpretando e aplicando a legislação tributária; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho. Exercer atividades correlatas com o exercício do cargo em ações relacionadas a fiscalização.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

INSTRUÇÃO –Habilitação em Curso de Nível Superior completo na área de Informática, Tecnologia ou Processamento de dados;

OUTROS REQUISITOS -Conhecimentos avançado de informática em especial de software, hardware, rede de dados e internet, firewall.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

f) Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalho sábados, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de uniformes.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Desenvolver atividades de implantar sistemas informatizados, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando e codificando programas, gerenciar a rede interna da Prefeitura elaborando procedimentos relacionados à qualidade e segurança dos dados instalados em sistemas informatizados ou não.

Descrição Detalhada: - Administrar a rede interna da empresa prestando suporte ao usuário de microinformática, realizar manutenção de hardwares e softwares, desenvolver, testar, implantar, manter e adaptar os sistemas de informação que auxiliem a execução de processos, executar as atividades necessárias para a administração de servidores, realizar a manutenção de ativos de hardware, efetuar controle adequado dos softwares e licenças, gerenciar o acesso de suporte remoto à rede corporativa, elaborar projetos de implantação, desenvolvimento e integração de sistema, atender aos chamados técnicos em equipamentos de informática, administrar servidores e efetuar as configurações, prestar suporte ao usuário de microinformática, verificando funcionamento dos hardwares e softwares, e realizando o Backup dos sistemas, desenvolver trabalhos de natureza técnica na área de informática;

- Desenvolver, implantar e fazer manutenção nos sistemas de informação, identificar e corrigir falhas nos sistemas, prestar suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas, planejar, administrar dados, banco de dados em ambiente de redes, estudar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento de informações como voltados à comunicação de dados em ambientes interconectados, prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico e à segurança física e lógica de dados, planejar, desenvolver e manter projetos de redes de comunicação de dados, desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das atividades operacionais;

- Efetuar os back-ups e outros procedimentos de segurança dos dados armazenados, criar e implantar procedimentos de restrição do acesso e utilização da rede, como senhas, eliminação de drives etc.;

- Instalar softwares de upgrades e fazer outras adaptações e modificações para melhorar o desempenho dos equipamentos e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: ANALISTA ADMINISTRATIVO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

INSTRUÇÃO: Ensino Superior na área de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Gestão Pública e Economia;

OUTROS REQUISITOS: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

g) Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalho sábados, domingos e feriados; 4) Sujeito a uso de uniformes.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Desenvolver atividades administrativas de média e alta complexidade, necessidade de raciocínio lógico e com conhecimento sobre normas técnicas e legislações aplicadas a gestão pública;

Descrição Detalhada: Desenvolver atividades administrativas de controles, gerenciamento de dados, elaboração de relatórios, elaborações de documentos como ofícios, citações, notificações, pareceres, despachos saneadores; Subsidiar o superior hierárquico com informações técnicas e relatórios operacionais para fins de facilitar a tomada de decisão no órgão; Operacionalização de computadores, datashows, scanners, impressoras, máquinas fotocopiadoras, para desempenho de suas atividades; Conhecimento técnico avançado em planilhas e editores de textos; Grau elevado de interpretação e elaboração de documentos; Realizar apresentações sobre dados técnicos e sobre assuntos ligados a sua área de atuação; Atuação em planejamentos mensal, semestral e anual; Executar diversas atividades de média e alta complexidade técnica na área de recursos humanos, financeira, administrativa; Executar outras atividades correlacionadas a área de atuação e conforme interesse da administração.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

Requisitos para Provimento:

g) Idade: Mínima de 21 anos; h) Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada. i) Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

h) Geral: Carga horária semanal de 30 horas; i) Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 3) Sujeito a trabalhos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

b) Descrição Resumida: Planejar programas de bem-estar e promover a sua execução, estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.
c) Descrição Detalhada: participar do planejamento e gestão das políticas sociais, coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade, elaborar campanhas de prevenção e educação na área de políticas sociais, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda, elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de demandas específicas de idosos, mulheres, pessoas com necessidades educativas especiais e associações comunitárias entre outros segmentos, compor e participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros, participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social, coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Município, desenvolver ações educativas e socioeducativas nas unidades de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social, realizar entrevistas e avaliação social do público para fins de concessão de auxílios, benefícios e laudos técnicos que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais, organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social da Prefeitura, promover o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral, acompanhar, orientar e encaminhar o servidor com problemas de saúde, desde o início do processo de tratamento e afastamento do trabalho, bem como o seu retorno, fazendo visitas domiciliares se necessário, incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura, coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços socioassistenciais, com atividades de caráter educativo e/ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas, colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, auxiliando no tratamento em equipe interdisciplinar buscando proporcionar melhor qualidade de vida do paciente, orientar os usuários da rede municipal serviços públicos, inclusive aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias, estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho, apoiar a área de Defesa Civil da Prefeitura no planejamento das ações em situações de calamidade e emergência, prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais, emitir laudos técnicos quanto à vulnerabilidade da família para o recebimento de programas do Município na área de habilitação e regulamentação fundiária, elaborar, coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência, divulgar as políticas sociais e de saúde utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e elaborando material educativo, formular projetos para captação de recursos, articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade, representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, juntas médicas, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em outros eventos, participar de programas de formação continuada na sua área de atuação. Emitir laudos técnicos, pareceres e resposta a quesitos, por escrito ou verbalmente em audiências e ainda realizar acompanhamento e reavaliação de casos. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: ENFERMEIRO

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Enfermagem com respectivo registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a atendimento ao público; 5) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida: Prestar assistência de enfermagem ao paciente em hospitais e ambulatórios, em domicílio, realizar consultas de enfermagem, prescrever ações e procedimentos de maior complexidade; coordenar e supervisionar a equipe de enfermagem, participar da implementação de ações para a promoção da saúde junto à comunidade.

Descrição Detalhada: Participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde; planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços; participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; realizar consultas de enfermagem; realizar prescrição de assistência de enfermagem; realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas; prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição de saúde; prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte; acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário; supervisionar e executar as ações de imunização, de acordo com o programa nacional de imunização e diretrizes do município; participar do desenvolvimento das atividades de vigilância em saúde; participar como membro de comissões de prevenção e realização de controle de infecção hospitalar; participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada e educação permanente; participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco, prestar assistência de Enfermagem à gestante, puérpera e ao recém-nascido, participar da análise do sistema de informações de Atenção Básica de Saúde, realizar visita domiciliar, quando necessário, participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado, integrar equipe do Estratégia de Saúde da Família; atuar de acordo com Código de Ética da classe, orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização, utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: NUTRICIONISTA

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Nutrição com respectivo registro no respectivo conselho de classe.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial:1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida: Prestar assistência a população, através do sistema de saúde do Município nos tratamentos de diabetes, hipertensão, obesidade, conforme orientação profissional e Elaborar cardápios, coordenar e supervisionar a preparação das refeições servidas em setores que forem necessários.
b) Descrição detalhada:

Atuação em unidades de alimentação e nutrição:

Planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos, planejar, implementar, coordenar e supervisionar atividades de preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias, coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição de refeições e/ou preparações culinárias, avaliar tecnicamente preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios, estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente, coordenar, supervisionar e executar as atividades referentes a informações nutricionais, apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos, administrar os serviços relativos a nutrição nas atividades de fornecimento das refeições adequadas, realizar atividades de planejamento e elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar; realizar supervisão operacional e fiscalização, bem como a elaboração e ajustes dos cardápios de acordo com a necessidade do serviço e revisão periódica dos mesmos, realizar inspeção das mercadorias e gêneros na entrega e recepção das mesmas; assumir a educação continuada da equipe de nutrição, executar outras atividades afins.

Atuação em Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas:

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição, programar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares, planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas praticas higiênicas e sanitárias, identificar crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para o atendimento nutricional adequado, planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas, elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário, desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental, coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as preparações culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias, colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional do escolar, efetuar controle periódico dos trabalhos executados, colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária, coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição para a comunidade escolar, participar em equipes multidisciplinares destinadas a planejar, articular-se com a direção e com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades lúdicas com o conteúdo de alimentação e nutrição, participar da definição do perfil, do dimensionamento, do recrutamento, da seleção e capacitação dos colaboradores da UAN (Unidade de Alimentação e Nutrição), coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições e/ou preparação culinárias, planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, veículos de transportes de alimentos, equipamentos e utensílios, apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos, analisar amostra e emitir parecer técnico, executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o FNDE, integrar a equipe e participar das Ações do CAE, executar outras atividades afins.

Atuação em área de saúde:

Proceder à avaliação do estado nutricional de indivíduos com doenças que necessitem de orientação alimentar em especial diabéticos, hipertensos e obesos com as orientações necessárias e acompanhamento devido, realizar atividades educativas com a população preferencialmente integradas à Estratégia Saúde da Família, realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local, garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social, fazer a contra-referência dos paciente com as USF de forma matricial e encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência, identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação, participar das atividades de educação permanente, realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF, Pronto-Socorro, NASF, Unidades Especializadas e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários, (escolas, associações, etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano, infância, adolescência, idade adulta e terceira idade, participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família, Pronto Socorro, NASF ou Unidade Especializada em que estiver lotado, atuar no Programa de Educação em Diabetes e SISVAN (Vigilância Nutricional), executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: PSICÓLOGO

Requisitos Para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior em Psicologia com registro no respectivo conselho de classe.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a viagens; 3) Sujeito a atendimento ao público; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida: Estudar, pesquisar e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições. Diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social. Planejar estratégias no contexto de gestão de pessoas. Acompanhar cliente durante o processo de tratamento ou cura.
b) Descrição Detalhada: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento terapêutico; desenvolver ações na área de educação em saúde aplicando técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, visando a motivação, a comunicação e a educação no processo de mudança social nos serviços de saúde; trabalhar em situação de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental dos indivíduos, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades; participar do processo de recrutamento e seleção de novos servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da avaliação de programas; participar do processo de movimentação pessoal, analisando o contexto atual, os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicológicos e motivacionais, assessorando na indicação da lotação e integração funcional; assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias; participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura; atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de âmbito social; estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária; reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos; prestar assistência psicológica a crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco pessoal e social; pesquisar , analisar e estudar variáveis psicológicos que influenciam o comportamento do indivíduos; assessorar na elaboração e implementação de programas de mudanças de caráter social e técnica, em situação planejada ou não. participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: CONTADOR

Requisitos para Provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Contabilidade com respectivo registro no respectivo conselho de classe CRC.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação, em especial, informática, editor de texto, cálculos.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida: Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura.
a) Descrição Detalhada: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com a área de contabilidade e sistema de processamento de dados. Executar a previsão, programação, aplicação, registros e controle dos recursos financeiros, desenvolvendo as atividades da área econômica- financeira, que envolvam atribuições de orçamento, custos, contabilização, finanças e administração patrimonial. Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações, para possibilitar o controle e acompanhamento contábil-financeiro; Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar cumprimento do plano de contas adotado, proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos serviços, elaborar e organizar balancetes, balaços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais de situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, participar da elaboração do orçamento-programa, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base à montagem do mesmo, efetuar, classificar e codificar contabilmente, os documentos recebidos, planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações e exames, apurações e exames, para assegurar cumprimento às exigências legais e administrativas, elaborar e analisar balancetes e demais documentos contábeis, gerando relatórios e pareceres técnicos, elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos comparativos e pareceres técnicos, acompanhar a execução orçamentária, analisando as projeções de receitas e despesas, emitir notas de empenho e de lançamentos, classificar e orientar as despesas, administrar a liquidação de despesas e acompanhar os custos, assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação no referido setor, efetuar estudos e pesquisas aplicáveis em assuntos de interesse da Administração pública na sua área de atuação, planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário, supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil, analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle, controlar execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos, analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável, analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável, analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno, planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais, analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas relativas a convênios de recursos repassados a organizações atuantes nas áreas de assistência social, educação e saúde, auxiliar na sistematização e/ou realização das prestações de contas relativas aos recursos recebidos/captados, proceder estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, proceder, pelos métodos de partida-dobrada, ao registro de atos e fatos administrativos, de conformidade com o plano de contas, preparar os balancetes mensais e balanço geral do exercício, emitir empenho de despesa e sua anulação, quando for o caso, e proceder aos registros de controle, proceder á liquidação de processos de despesa, observados os trâmites regulamentares, emitir guia de recolhimento de encargos tributários e sociais, colaborar nos trabalhos de tomada de contas, proceder ao controle de credores por empenho através de fichas próprias, fornecer impactos financeiros de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, preparar balancetes com impacto da folha de pagamento, desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. Elaboração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal tais como: Relatório Resumido de Execução Orçamentária - bimestral - RREO e Relatório da Gestão Fiscal - quadrimestral – RGF; Elaboração de relatórios e demonstrativos contábeis diversos (STN, TC, etc.); Inscrição de restos a pagar; Fiscalização da abertura dos saldos orçamentários lançados no sistema com a LOA; Encerramento de Balancetes e Balanços, por órgão/entidade e consolidado;; Abertura dos saldos financeiros e patrimoniais; Elaboração de roteiros, normas e manuais de instruções contábeis; dar suporte aos trabalhos realizados nas Unidades de Auditoria Interna e nas Inspeções; Assegurar a observância dos limites legais de estoques de dívidas, novas operações de crédito, restos a pagar e despesas com pessoal, e indicar eventuais ajustes; Responsabilizar agentes públicos por irregularidades e ilegalidades constatadas na aplicação de recursos públicos; Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa, de demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário; Avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; Emitir pareceres, laudos e informações sobre assuntos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais; desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria; Realizar o controle prévio da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo; Assegurar a observância da legislação geral e específica e das diretrizes estabelecidas pelo órgão técnico do Sistema de Controle Interno; Analisar a adequação legal de empenhos e dos atos de liquidações de despesas; Desenvolver e desempenhar outras tarefas de execução qualificada, de trabalhos relativos às atividades de administração financeira, contabilidade e auditoria.

TÍTULO DO CARGO: CONTROLADOR INTERNO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior, em um dos seguintes cursos: Contabilidade, Administração, Economia, Direito e Tecnólogo em Gestão Pública.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a uso de uniforme; 2) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 3) Sujeito a atendimento ao público;

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida:

O Controlador Interno deve analisar a legalidade dos atos dos administradores municipais; acompanhar a execução orçamentária financeira; analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas de adiantamento; analisar e emitir parecer sobre editais, minuta de contratos, termos aditivos ao contrato, reconhecimento de dívida; analisar a legalidade e instrução processual das despensas e inexigibilidade das licitações. O Controlador Interno acompanha também a execução das metas e programas do Governo Municipal e auxilia o Tribunal de Contas do Estado nas informações que, porventura, venha a ser solicitada pelo controle externo.

Descrição detalhada: coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno do correspondente Poder ou Órgão, incluindo suas administrações Direta e Indireta, da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, promover a integração operacional e orientar a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle; Realizar auditoria contábil nos procedimentos expostos pela contabilidade analítica e na observância dos limites e das diretrizes estabelecidos na legislação específica; fiscalizar a fluidez da realização da receita e da despesa; opinar se os registros contábeis foram efetuados em obediência aos princípios fundamentais de contabilidade e se as demonstrações deles originárias refletem, adequadamente, a situação econômico-financeira do patrimônio, incluindo os respectivos Fundos Especiais; examinar processos de prestação e de tomada de contas e da documentação instrutiva e comprobatória dos atos e fatos contábeis-administrativos e das demonstrações financeiras e notas explicativas das ordens de despesa, gestores e demais responsáveis por dinheiro, bens e outros valores públicos, e sobre elas emitir parecer prévio, relatório e Certificado de Auditoria, verificar a existência física dos bens e de outros valores, acompanhando os itens constantes dos Almoxarifados; analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas das entidades subvencionadas e outras transferências realizadas, bem como o acompanhamento da aplicação dos recursos repassados a essas entidades; analisar os suprimentos de fundos concedidos e os processos de ressarcimento de despesas; emitir parecer e realizar auditorias e perícias sobre eventos relacionados às Tomadas de Contas Especiais; acompanhar a aplicação dos limites de despesas definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; conferir os dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal, publicado quadrimestralmente, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal; executar outras tarefas correlatas; efetuar o acompanhamento físico e financeiro dos programas de trabalho e do orçamento; identificar resultados segundo projetos e atividades; apresentar relatórios e gráficos comparativos da evolução da despesa; acompanhar os procedimentos licitatórios desde a elaboração do edital até a homologação; analisar os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação; acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos técnicos especializados, dos convênios e de outros acordos celebrados; examinar e emitir parecer sobre as solicitações de reajuste de valor e de outras alterações contratuais; acompanhar e fiscalizar a realização de leilões; acompanhar e fiscalizar a realização das obras e reformas juntamente com o Engenheiro Civil, conferindo os valores apresentados para pagamento com os serviços realizados e os materiais efetivamente empregados, com base nas planilhas orçamentárias aprovadas correspondentes às obras vistoriadas; avaliar a adequada propriedade do produto parcial ou final obtido, em face da especificação determinada; acompanhar os procedimentos licitatórios envolvendo obras e serviços de engenharia, desde a elaboração do edital até a homologação; verificar a exatidão, a legalidade e a suficiência dos atos administrativos de admissão ou desligamento de pessoal e dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão; emitir parecer sucinto e conclusivo sobre a legalidade desses atos, remetendo-os à apreciação e ao julgamento do Tribunal de Contas; Exercer outras atividades correlatas com o exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TITULO DO CARGO: ADVOGADO PÚBLICO

Requisitos para Provimento:

j) Idade: Mínima de 21 anos; k) Instrução: Formação em Nível Superior no curso de Direito, com respectivo registro no respectivo conselho de classe OAB.

Outros requisitos: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto e internet.

Condições de Trabalho:

j) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; k) Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Exercer a advocacia, controle e das leis e orientação dos trabalhos pertinentes a área do direito junto à Assessoria Jurídica do município. Assumir e manter compromisso com a Organização e a equipe, fundamentando-se em comportamento ético, e visando o cumprimento da missão, dos valores, objetivos, estratégias e diretrizes da Instituição. Desenvolver ações alinhadas com os direcionadores estratégicos, gerando resultados que contribuam efetivamente para a Organização e todos os seus públicos de interesse.

Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial; Promover a inscrição da Dívida Ativa; Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município; Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores; Representar o Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor; Exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município; Velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis; Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente; Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição; Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal; Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse do Município e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria; Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as determinações emanados do Chefe do Poder Executivo; Emitir pareceres sobre processos de licitações, minutas de contratos, termos aditivos, reequilíbrio econômico financeiro, apostilamento e alterações de contratos; Emitir pareceres relacionadas a situações que envolvem matérias de recursos humanos e tributação, bem como, acompanhar processos relacionados a emissão de multas e notificações por infrações de natureza tributária, meio ambiente, vigilância sanitária entre outras que envolvam descumprimento de leis municipais; Exercer outras atividades correlatas com o exercício do cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: ODONTÓLOGO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Odontologia com registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 20 e 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Prestar serviços odontológicos, realizando exames de cavidade oral, efetuando restaurações, extrações, limpeza dentarias e demais procedimentos necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; Prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em odontologia; Diagnosticar e avaliar clientes e planejar tratamento; Atender, orientar e executar tratamento odontológico; Administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.

Descrição detalhada: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade; realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar: realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos;

Instrução: Habilitação em Curso de Nível Superior de Engenharia Civil com registro no respectivo conselho de classe quando se tratar de profissão regulamentada.

Outros requisitos: Conhecimentos gerais na área de atuação.

Condições de trabalho:

Geral: Carga horária semanal 40 horas;

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito ao uso de EPI; 3) Sujeito a viagens; 4) Sujeito a trabalhos aos sábados, domingos e feriados;

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Resumida: Desenvolver projetos de engenharia civil, planejar, orçar e executar obras, coordenar a operação e a manutenção das mesmas. Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços comprados e executados
b) Descrição Detalhada: Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção, calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção, elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, preparar o programa de execução do trabalho elaborando plantas, croquis, planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras, dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados, elaborar, dirigir, acompanhar e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, drenagem e esgoto sanitário, realizar análises de viabilidade de ocupação das margens de rios e ribeirões, baseando-se em levantamentos topográficos e plantas, visando a prevenção de acidentes com pessoas e deslizamento de margens, realizar a análise de bacias hidrográficas consultando plantas cartográficas, efetuando cálculos de vazão e diâmetro das tubulações, a fim de solucionar e prevenir a ocorrência de alagamentos em determinadas regiões do Município, realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas, efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com as leis municipais, participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano, consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada, participar dos processos de licitação de obras, acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato, emitir pareceres em projetos de engenharia, a fim de subsidiar processo de licenciamento de obras, desenvolver atividades gerais de supervisão, coordenação e orientação técnica; realização de estudos, planejamento, projetos, análises, vistorias, perícias, avaliações, laudos e pareceres técnicos, estudos de viabilidade técnico-econômica, elaboração de orçamentos, assistência e assessoria, direção de obras e serviços técnicos; execução de obras e serviços técnicos, fiscalização de obras e serviços técnicos, condução de trabalhos técnicos, condução de equipes de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de instalação, montagem e reparo, operação e manutenção de equipamento e instalação e execução de desenhos técnicos, referentes a edificações, estradas, pistas de rolamento, sistema de transportes, saneamento, rios, canais e drenagem, Executar, supervisionar, planejar e coordenar no campo de engenharia civil, estudos necessários para a execução de obras públicas, construção, reformas ou ampliação de prédios ou de habitação em geral, executar outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – SNS

TÍTULO DO CARGO: ARQUITETO

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

INSTRUÇÃO: Diploma do Curso de Nível Superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino oficial ou reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.

OUTROS REQUISITOS: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 40 horas

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade vinculada e fora do perímetro urbano; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a uso de EPI; 4) Sujeito a uso de uniformes.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto, bem como, Planejar as plantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado;

Descrição Detalhada: Elaborar o projeto final, obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações, parques, jardins, áreas de lazer e outras obras; Elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas industriais, urbanas e rurais no Município; Preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços comunitários, para permitir a visualização da ordenação atual e futura do Município; Elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município; Estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração de rochas, drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo conforme a vocação ambiental do Município; Preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando material, mão-de-obra, custo, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo; Elaborar laudos técnicos de edificações; Participar da fiscalização das posturas urbanísticas; Analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos; Elaborar e acompanhar a aplicação dos instrumentos urbanísticos, como Plano Diretor, legislação de uso do solo, zoneamento urbano e aplicação do Estatuto da Cidade, zelando pela sua aplicabilidade e exequibilidade, conforme as diretrizes estabelecidas; Executar outras atividades correlatas com o cargo.

GRUPO OCUPACIONAL: PROFESSORES

TÍTULO DO CARGO: PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA

Requisitos para provimento:

Idade: Mínima de 21 anos

INSTRUÇÃO: Ensino Superior em Licenciatura.

OUTROS REQUISITOS: Conhecimentos avançado de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

Condições de Trabalho:

Geral: Carga horária semanal de 30 horas

Especial: 1) Sujeito a trabalhos externos da unidade; 2) Sujeito a atendimento ao público; 3) Sujeito a uso de uniformes. 4) Participação em cursos de treinamento e reciclagem

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Resumida: Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; participar da elaboração do Plano Político Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; avaliar o rendimento escolar de acordo com a proposta vigente no âmbito municipal;

Descrição Detalhada: Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público; Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do Plano Político Pedagógico; Desenvolver a regência efetiva; Avaliar o rendimento escolar de acordo com a proposta vigente no âmbito municipal; Trabalhar a recuperação do aluno de acordo com a necessidade do mesmo; Participar de reuniões de trabalho; Desenvolver pesquisa educacional; Participar de ações administrativas escolares e das interações educativas com a comunidade; Cumprir e fazer cumprir os horários de trabalho e calendários escolares; Manter e fazer com que seja mantida a disciplina em sala de aula e fora dela, quando no exercício de suas funções; Zelar pelo bom nome da Unidade de Ensino; Qualificar-se, permanentemente, com vistas à melhoria de seu desempenho como educador; Respeitar pais, alunos, colegas, autoridades de ensino e servidores administrativos, de forma compatível com a missão de educador; Cooperar com os membros da equipe escolar, na solução dos problemas da administração do estabelecimento de ensino; Zelar pelo patrimônio público; Cumprir as normativas, memorandos, determinações e regulamentos expedidos pela Direção da Escola, pela Secretaria Municipal de Educação ou pelo Chefe do Executivo Municipal; Participar das ações administrativas, cívicas e interações educativas da comunidade; Cumprir a hora-atividade no âmbito da Unidade Escolar; Participar de cursos de formação, encontros, seminários e outros eventos que contribuam para o desenvolvimento da função.

ANEXO VI

PERFIL PROFISSIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

NOME DO CARGO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Nível Superior Completo na área de Direito, com registro na OAB. Conhecimentos jurídicos necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Responsável pela Chefia da Procuradoria jurídica do município, responsável pela fiscalização das atividades dos advogados efetivos e assessores jurídicos;

Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;

Promover a inscrição da Dívida Ativa;

Promover a execução judicial da Dívida Ativa inscrita do Município;

Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como coautores;

Representar o Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;

Exercer a função de órgão central de Consultoria Jurídica do Município;

Velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis;

Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;

Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser submetidos antes de sua edição;

Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;

Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que possa prestar no interesse do Município e da imagem de organização, responsabilidade, probidade e zelo para com os direitos do Município e do sujeito passivo de qualquer pretensão a cargo da Procuradoria;

Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as determinações emanados do Chefe do Poder Executivo;

Exercer outras atividades correlatas.

NOME DO CARGO: CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Nível Superior Completo nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito, com registro nos respectivos Conselhos Regionais.

c) Outro: Conhecimentos necessários para suas tarefas; Conhecimento básico na área de informática (planilhas e editor de texto).

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

a) Descrição Sintética: Promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante à legalidade, legitimidade e economicidade na administração dos de recursos e bens públicos;

b) Descrição Analítica: Elaborar as normas de Controle Interno para os atos de Administração a serem aprovados no âmbito de cada poder. Propor aos chefes dos Poderes, quando necessário, atualização e adequação das normas de Controle Interno para os atos da administração. Programar e organizar auditorias nas Unidades Operacionais, com periodicidade pelo menos anual. Programar e organizar auditoria nas entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos. Manifestar-se, expressamente, sobre as contas anuais de cada Poder, sendo que cada chefe de Poder deverá emitir atestado de conhecimento das conclusões contidas na manifestação. Encaminhar ao Tribunal de Contas Relatórios de Auditoria e manifestação sobre as contas anuais de cada Poder, com indicação das providências adotadas e a adotar para corrigir eventuais ilegalidades ou irregularidades, ressarcir danos causados ao erário, ou evitar a ocorrência de falhas semelhantes. Sugerir aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo instauração de Tomada de Contas Especial nos casos de identificação de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte danos ao erário. Sugerir aos Chefes dos Poderes, no âmbito de suas competências, (a instauração de Processo Administrativo nos casos de descumprimento de norma de controle interno caracterizado como grave infração a norma constitucional ou legal). Dar conhecimento ao Tribunal de Contas sobre irregularidades ou ilegalidades apuradas em Tomada de Contas Especial realizada, como indicação das providencias adotadas ou a adotar para ressarcimento de eventuais danos causados ao erário e para corrigir e evitar novas falhas. Acompanhar e analisar todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Controladoria Interna.

NOME DO CARGO: CHEFE DE GABINETE

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Nível Médio Completo

c) Outro: Conhecimentos necessários para suas tarefas; Conhecimento básico na área de informática (planilhas e editor de texto).

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Prestar assessoria ao gabinete a qual esteja vinculado, seja do Prefeito, Vice-Prefeito ou de Secretários, controlando os serviços gerais do gabinete do secretário, elaborando correspondências e documentos necessários para o perfeito andamento dos serviços em sua unidade de trabalho;

Elabora minutas de ofícios, requerimentos, respostas diversas, sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos;

Coordenar e promove a execução dos serviços gerais administrativos, verificando a exatidão dos documentos, para assegurar a obtenção dos resultados;

Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços;

Substituir eventualmente o seu superior imediato em compromissos, tais como reuniões;

Zelar pela qualidade dos serviços e pelo bom funcionamento do órgão;

Zelar por todos os equipamentos e materiais permanentes c de consumo, com vista a sua preservação, rendimento e economia, responsabilizando-se por eles;

Gerenciar toda a agenda de obrigações do superior ao qual esteja vinculado;

Responder os e-mails da unidade, atendimento a telefones, atendimentos diversos;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Médio Completo e Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público, uso de uniforme.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Dirigir os Departamentos existentes na estrutura como forma de subsidiar o superior hierárquico na tomada de decisões técnicas e administrativas; Participar de reuniões com os secretários para organização do departamento; Manter a organização administrativa do departamento para qual é responsável; Distribuir as atividades entre seus subordinados; Controlar a jornada de trabalho dos membros da sua equipe; Elaborar relatórios gerenciais para os secretários e secretários adjuntos; Respeitar as legislações, instruções normativas, decretos, bem como, a Lei Orgânica Municipal; Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; Dar agilidade as unidades na administração, assessorando de forma operacional; Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo. Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas; Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos; Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos; Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações; Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

NOME DO CARGO: DIRETOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Prestar assessoria ao gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, controlando os serviços de comunicação da entidade, elaborando matérias publicitárias, noticias para publicação no site da entidade, bem como, matérias para divulgação em mídias impressas;

Acompanhamento de toda divulgação de caráter institucional no site oficial do município, bem como, redes sociais;

Elaboração de notas de esclarecimentos;

Acompanhar a agenda de prefeito e secretários, bem como, realizar divulgações dos atos administrativos e institucionais do município;

Assessorar no desenvolvimento de campanhas publicitárias;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: TESOUREIRO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Nível Médio Completo.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público, uso de uniforme;

c) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Assegurar a concretização das orientações financeiras definidas superiormente; Participar em reuniões periódicas de coordenação da Área de Administração Geral e Finanças; Elaborar propostas devidamente fundamentadas que visem a melhoria do funcionamento da Tesouraria e submetê-las a apreciação superior; Efetuar os recebimentos, de acordo com as Guias de Recebimento (Guias de Receita) e dar deles o respectivo documento de quitação; Efetuar o pagamento das despesas devidamente autorizadas em conformidade com a Instrução Normativa ou Decreto do Município; Proceder à guarda, conferência e controlo sistemático do numerário e valores de Caixa e Bancos; Controlar o movimento das contas bancárias, através do sistema informático instalado na Tesouraria, com o objetivo de poder elaborar o Resumo Diário de Caixa; Assinar os cheques e ordens de transferência bancária e recolher as restantes assinaturas; Efetuar os depósitos, transferências e levantamentos, tendo em atenção a rentabilização dos valores; Assistir à verificação do estado de responsabilidade do tesoureiro, efetuado por quem for nomeado para verificar os fundos, montantes e documentos entregues à sua guarda, através de contagem física do numerário e documentos sob a sua responsabilidade; Assegurar o depósito das receitas em instituição bancária e proceder ao seu registo no Diário de Caixa e no Resumo de Tesouraria; Executar outras funções que lhe sejam superiormente cometidas ou impostas por lei ou regulamento em matéria financeira. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato;

NOME DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Nível Superior Completo na área de Direito, com registro na OAB. Conhecimentos jurídicos necessários para o desenvolvimento de suas tarefas.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Gabinete do Prefeito.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Responsável pela assessoria jurídica junto aos Procuradores, advogados, Prefeito e secretários;

Presta assessoria jurídica aos departamentos como forma preventiva visando adequar os atos administrativos ao cumprimento da legislação;

Analisar, emitir parecer e vistar todos os atos públicos, sob a ótica jurídica;

Desempenhar todas as atividades relativas a processos administrativos e ou jurídicos;

Apurar ou complementar informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representa a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;

Representar a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Pública Municipal;

Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos;

Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento das de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;

Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal;

Estudar ou examina documentos jurídicos e de outras naturezas, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente, na doutrina ou na jurisprudência;

Elaborar projetos de lei que serão encaminhados à Câmara, bem como as emendas propostas pelo Poder Legislativo;

Manter contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos na área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Pública Municipal;

Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato relacionadas a área jurídica;

NOME DO CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Atuar coordenando os departamentos existentes na estrutura como forma de subsidiar o superior hierárquico na tomada de decisões técnicas e administrativas.

Participar de reuniões com os secretários, diretores e gerentes de departamento para organização da unidade ao qual esteja vinculado.

Manter a organização administrativa do departamento para qual é responsável;

Distribuir as atividades entre seus subordinados;

Controlar a jornada de trabalho dos membros da sua equipe;

Elaborar relatórios gerenciais para os secretários e secretários adjuntos e diretores de departamento;

Respeitar as legislações, instruções normativas, decretos, bem como, a Lei Orgânica Municipal;

Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão;

Dar agilidade as unidades na administração, assessorando de forma operacional;

Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo;

Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas;

Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos;

Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;

Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações;

Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

NOME DO CARGO: ASSESSOR TÉCNICO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Atua na forma de assessoramento as secretarias, departamentos, divisão e setores que compõe a administração municipal.

Executa atividades voltadas a desenvolvimento, planejamento, gerenciamento de obrigações técnicas de responsabilidade da entidade;

Assessora as equipes dos departamentos na execução de tarefas de média e alta complexidade;

Acompanhar o desenvolvimento das políticas e programas específicos da secretaria a qual esteja vinculada;

Coordenar a execução dos respectivos programa de governo, facilitando e integrando o trabalho das equipes no sentido de assessoramento técnico visando a otimização dos esforços para a consecução dos objetivos da secretaria a qual esteja vinculada;

Atuar no desenvolvimento de ações técnicas visando o cumprimento de obrigações, como: plano anual de aquisição, planos de ações de secretarias, planejamento estratégico, prestações de contas para os diversos órgãos de controle;

Assessorar a Secretário Municipal no gerenciamento dos processos de aquisição, licitação, contratações, bem como, controle orçamentário;

Assessorar os diretores, coordenadores e gestores e encarregados nos procedimentos, elaboração e acompanhamento dos instrumentos de planejamento da secretaria a qual esteja vinculada;

Assessor tecnicamente, planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas;

Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: OUVIDOR MUNICIPAL

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Médio, conhecimento avançado em computação e informática, boa oratória.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

a) Descrição Sintética: Coordenar e gerenciar e assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta. Exerce a função de Canal de comunicação direta entre a sociedade e a Administração Municipal, recebendo reclamações, denuncias, sugestões e elogios, de modo a estimulara participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.

b) Descrição Analítica: Receber denúncias, reclamações e representações sobre os atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, ilegais, irregulares ou que violem os direitos individuais ou coletivos, praticados por servidores civis e militares da Administração Pública Municipal direta e indireta e daquelas entidades referidas no item (a) descrição sintética; - Receber sugestões de aprimoramento, críticas, elogios, pedidos de informação sobre atividades da Administração Pública Municipal; diligenciar junto às unidades administrativas competentes, para que prestem informações e esclarecimentos a respeito das comunicações mencionadas no inciso anterior; Manter o cidadão informado a respeito das averiguações e providências adotadas pelas unidades administrativas, excepcionados os casos em que necessário for o sigilo, garantindo o retorno dessas providências a partir de sua intervenção e dos resultados alcançados; Elaborar e divulgar, trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades, bem como, permanentemente, os serviços da Ouvidoria do Município junto ao público, para conhecimento, utilização continuada e ciência dos resultados alcançados; Promover a realização de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração pública; Promover a realização de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração publicação de pesquisas, seminários e cursos sobre assuntos relativos ao exercício dos direitos e deveres do cidadão perante a administração pública; organizar e manter atualizado arquivo da documentação relativa às denúncias, reclamações e sugestões recebidas; A Ouvidoria manterá sigilo sobre denúncias e reclamações que receber, bem como sobre sua fonte, assegurando a proteção dos denunciantes, quando requerer o caso ou assim for solicitado; A Ouvidoria manterá serviço telefônico gratuito, destinado a receber as denúncias e reclamações, garantindo o sigilo da fonte de informação.

NOME DO CARGO: AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 21 anos;

b) Instrução: Ensino Médio, conhecimento avançado em computação e informática, boa oratória.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições: Acompanhar toda a elaboração do processo de licitação; Tomar decisões Acompanhar o trâmite da licitação; Impulsionar o procedimento licitatório; Executar atividades necessárias ao bom andamento do certame; Acompanhar a sessão de lances; Receber pedidos de esclarecimentos e impugnações; Julgar as propostas e os documentos de habilitação; Elaborar o relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos da contratação; Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos; Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais; Receber definitivamente o objeto do contrato; Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização; Exercer outras atividades correlatas ligadas ao departamento de licitações.

NOME DO CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Nível médio completo; Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Dirigir, organizar e controlar as atividades da divisão que chefia;

Secretariar as reuniões do Departamento/Divisão que atua, em substituição ao Chefe de Departamento ou superior hierárquico;

Certificar mediante despacho do Superior imediato, os fatos e atos que conste dos arquivos municipais, auxiliar o Chefe de Departamento ou superior hierárquico a certificar as matérias das atas das reuniões do Departamento, bem como de documentos não classificados nos termos da lei;

Participar e acompanhar a elaboração do orçamento, plano de atividades e contas de Diretores e Secretario Municipal;

Assegurar o expediente relativo à preparação e elaboração de todos os atos e contratos em que o Departamento for outorgante, exercer as funções inerentes ao serviço de notória do privativo do município e dos serviços administrativos e operacionais, nos termos da lei;

Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções circulares, regulamentos e normas que forem julgadas necessárias ao correto exercício da atividade da divisão;

Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; Distribuir serviços a todos os servidores da respectiva divisão,

Observar rigorosamente o horário de trabalho, propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;

Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na divisão;

Autorizar, desde que necessário, o afastamento de servidores temporariamente durante o expediente;

Reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos ligados diretamente à divisão;

Assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados à divisão e controlar sua utilização;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e correlatas, ou outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: ASSESSOR DE GABINETE

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Nível Médio Completo. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Prestar assessoria ao gabinete a qual esteja vinculado, seja do Prefeito, Vice-Prefeito ou de Secretários, controlando os serviços gerais do gabinete do secretário, elaborando correspondências e documentos necessários para o perfeito andamento dos serviços em sua unidade de trabalho;

Elabora minutas de ofícios, requerimentos, respostas diversas, sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos;

Coordenar e promove a execução dos serviços gerais administrativos, verificando a exatidão dos documentos, para assegurar a obtenção dos resultados;

Participar de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços;

Substituir eventualmente o seu superior imediato em compromissos, tais como reuniões;

Zelar pela qualidade dos serviços e pelo bom funcionamento do órgão;

Zelar por todos os equipamentos e materiais permanentes c de consumo, com vista a sua preservação, rendimento e economia, responsabilizando-se pelos mesmos;

Gerenciar toda a agenda de obrigações do superior ao qual esteja vinculado;

Responder os e-mails da unidade, atendimento a telefones, atendimentos diversos;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: GERENTE DE SETOR

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Qualquer Escolaridade. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Dirigir, organizar e controlar as atividades do setor.

Certificar mediante despacho do Superior imediato, os fatos e atos que conste dos arquivos municipais, auxiliar o diretores, coordenadores, chefes e gerentes a certificar as matérias das atas das reuniões do setor, bem como de documentos não classificados nos termos da lei;

Assegurar o expediente relativo à preparação e elaboração de todos os atos e contratos em que o setor for outorgante, exercer as funções inerentes ao serviço de notória do privativo do município e dos serviços administrativos e operacionais, nos termos da lei;

Elaborar e submeter à aprovação superior as instruções circulares, regulamentos e normas que forem julgadas necessárias ao correto exercício da atividade do setor;

Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; Distribuir serviços a todos os servidores do respectivo setor;

Observar rigorosamente o horário de trabalho, propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;

Apresentar e encaminhar ao seu superior imediato relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no setor;

Autorizar, desde que necessário, o afastamento de servidores temporariamente durante o expediente;

Reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos ligados diretamente à setor;

Assinar e revisar documentos necessários à execução dos serviços ligados ao setor e controlar sua utilização;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: ENCARREGADO DE SETOR

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Fundamental Completo. Conhecimento em informática e editor de texto.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, uso de uniforme, atendimento ao público;

c) Lotação: Secretarias Municipais.

d) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Manter a organização e realizar os controles operacionais e as atividades do setor.

Executar atividades correlatas ao cargo e rotineiras dentro da divisão de atuação;

Trabalhar de forma a auxiliar nos diversos aspectos de organização da divisão;

Arquivar documentos;

Realizar entregar de documentos; imprimir, encadernar;

xerocar;

redigir ofícios e declarações;

Realizar atendimentos nas divisões para qual fora escalado;

Organizar papeis e elaborar relatórios;

Auxiliar no monitoramento das atividades do setor;

Cooperar com instrutores e administração pela boa condução de suas atividades;

Zelar pela ordem e disciplina do setor;

Prestar serviços de apoio e assessoria de baixo conhecimento técnico entretanto indispensável para o bom andamento das atividades do setor;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: COORDENADOR DO CRAS

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO - DAE

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Nível Médio Completo. Conhecimento avançado em informática; facilidade de relacionamentos, conhecimento em editor de texto.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público, uso de uniforme.

x) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implantação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade.

Coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;

Acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra referência do CRAS;

Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;

Definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias;

Definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;

Definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com as famílias e os serviços socioeducativos de convívio;

Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do CRAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;

Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede sócio assistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência do CRAS;

Articular as ações junto à política de Assistência Social e as outras políticas públicas visando o fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: COORDENADOR DA DEFESA CIVIL

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 18 anos;

b) Instrução: Nível Médio Completo. Conhecimento avançado em informática e editor de texto.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho.

c) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Planejar, articular, coordenar e gerenciar ações de Defesa Civil em nível municipal;

Promover a ampla participação da comunidade nas ações de Defesa Civil, especialmente nas atividades de planejamento e ações de resposta a desastres e reconstrução;

Elaborar e programar planos diretores, planos de contingência e planos de operações de Defesa Civil, bem como projetos relacionados com o assunto;

Elaborar plano de ação anual objetivando atendimento de ações em tempo de normalidade, bem como em situações emergenciais, com a garantia de recursos do orçamento municipal; Prover recursos orçamentários próprios necessários às ações relacionadas com a minimização de desastres e com o restabelecimento da situação de normalidade, para serem usados como contrapartida da transferência de recursos da União e do Estado de acordo com a legislação vigente;

Capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil e promover o desenvolvimento de associações de voluntários, buscando articular ao máximo a atuação conjunta com as comunidades apoiadas;

Promover a inclusão dos princípios de Defesa Civil nos currículos escolares da rede municipal de ensino fundamental e médio, proporcionando apoio à comunidade docente no desenvolvimento de material didático para esse fim;

Vistoriar edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas de risco intensificado e das edificações vulneráveis, mediante assessoramento técnico por profissional habilitado pertencente ao quadro de funcionários da Prefeitura ou contratado por ela;

Manter órgão estadual de Defesa Civil e o Órgão Federal de Defesa Civil informados sobre a ocorrência de desastres e sobre as atividades de Defesa Civil;

Realizar exercícios simulados com a participação da população para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência;

Propor a autoridade competente à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Defesa Civil;

Coordenar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastres;

Planejar a organização e a administração de abrigos provisórios para a assistência à população em situação de desastre;

Executar as demais atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas em normas específicas.

NOME DO CARGO: DIRETOR ESCOLAR

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO - DAE

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 24 anos;

b) Instrução: Nível Superior Licenciatura Plena. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho; uso de uniforme

c) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Responsabilizar-se pelo adequado funcionamento da unidade escolar; Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino; Representar a unidade escolar em todos os eventos; Zelar dos bens públicos, primando pela sua conservação, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar; Submeter ao conselho escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade escolar; Tornar pública à comunidade escolar à movimentação financeira da unidade escolar; Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a comunidade escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho, avaliação interna da unidade escolar e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e o alcance das metas estabelecidas; Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente; Dar transparência na aplicação e na divulgação dos recursos financeiros recebidos pela unidade escolar, em conjunto com o conselho escolar; Coordenar em consonância com conselho deliberativo da comunidade escolar, coordenador pedagógico, orientador educacional e Técnico Administrativo Educacional (secretário escolar), a elaboração, execução e avaliação da proposta pedagógica; Dar ciência a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sobre qualquer alteração no calendário escolar; Fazer cumprir a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino; Entregar nos prazos previstos todos os documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob pena de instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade.

Outras atividades relacionadas ao exercício do cargo.

NOME DO CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR

CATEGORIA FUNCIONAL:DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO - DAE

Requisitos para Provimento:

a) Idade: Mínima de 24 anos;

b) Instrução: Nível Superior Licenciatura Plena. Conhecimento avançado em informática.

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária semanal mínima de 40 horas, entretanto atua em regime de dedicação integral.

b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e realização de viagens a trabalho; uso de uniforme

c) Provimento: Livre Nomeação e exoneração.

Atribuições:

Coordenar a elaboração do planejamento didático-pedagógico; Realizar o monitoramento do desempenho dos alunos; Realizar a escolha das melhores estratégias de ensino e os materiais didáticos mais adequados para otimizar a experiência de aprendizagem dos alunos;

Atuar na estruturação do projeto político pedagógico, assegurando que esteja alinhado com os objetivos da municipalidade; Orientar e acompanhar a execução do planejamento em cada período letivo; Promover reuniões com o corpo docente e o gestor para controle e acompanhamento das ações a seu cargo, com a finalidade de corrigir distorções; Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na unidade escolar; Articular a elaboração participativa da Proposta Pedagógica da Unidade escolar; Coordenar, acompanhar e avaliar a Proposta Pedagógica na Unidade escolar; Acompanhar o processo de implantação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura relativas à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário; Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando à correção e intervenção no planejamento pedagógico; Coordenar e acompanhar as atividades nos horários de hora-atividade na unidade escolar; Analisar/avaliar junto aos professores as causas de evasão e retenção propondo ações para superação; Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da unidade escolar, visando à melhoria do desempenho profissional; Divulgar e analisar, junto a equipe gestora, documentos e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, buscando implementá-las na unidade escolar, atendendo as peculiaridades; Propor e incentivar a realização de palestras, encontro e similares com grupos de alunos e profissionais da unidade escolar sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania; Propor, em articulação com o gestor e o conselho escolar, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuem para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos; Propor intervenções pedagógicas junto ao professor atender o aluno com necessidade especial ou com déficit de aprendizagem.

Outras atividades relacionadas ao exercício do cargo.