RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 034/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 135/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 034/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO REGIONAL COM A DUPLA “JONATHAN E ADAM”, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pertencente à empresa RASGANDO O CEU PRODUCOES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 49.218.376/0001-66, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 27 de dezembro de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal