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Pref. Sorriso

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Calebe Francesco Frâncio, Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2025, Estima a Receita em R$ 55.100.000,000 (Cinquenta e Cinco milhões e Cem Mil reais) e Fixa a Despesa em R$ 55.100.000,000 (Cinquenta e Cinco milhões e Cem Mil reais).

I - Administração Direta soma o total de R$ 55.100.000,000 (Cinquenta e Cinco milhões e Cem Mil reais):

a) Prefeitura Municipal 51.500.000,000 (Cinquenta e Um milhões e Quinhentos Mil reais);

b) Câmara Municipal R$ 3.600.000,00 (Três milhões e Seiscentos mil reais).

Parágrafo único. O orçamento para 2025 ficará assim distribuído:

Orçamento Fiscal

R$ 41.206.409,00

Orçamento da Seguridade Social

R$ 13.893.591,00

Total Geral:

R$ 55.100.000,00

Art. 2º A receita orçamentária será realizada, mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor, e de acordo com as especificações a seguir:

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1) Por Categoria Econômica:

Receitas Correntes

R$ 55.100.000,00

Receitas de Capital

R$ 0,00

Total Geral:

R$ 55.100.000,00

2) Por Origem:

Receita

LOA 2025

RECEITAS CORRENTES

R$ 55.100.000,00

Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria.

R$ 4.126.244,00

Receita Patrimonial

R$ 35.000,00

Receita De Serviços

R$ 1.203.000,00

Transferências Correntes

R$ 49.734.256,00

Outras Receitas Correntes

R$ 1.500,00

RECEITAS DE CAPITAL

R$ 0,00

Total

R$ 55.100.000,00

Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta lei, constantes do Programa de Trabalho e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:

1) Por Órgãos da Administração:

ÓRGÃO E UNIDADE

Valor

01 CAMARA MUNICIPAL.

R$ 3.600.000,00

001 Câmara Municipal

R$ 3.600.000,00

02 GABINETE DO PREFEITO.

R$ 1.491.840,00

001 Gabinete do Prefeito

R$ 1.491.840,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

R$ 2.446.948,00

001 Gabinete do Secretario

R$ 2.446.948,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

R$ 1.620.260,00

001 Gabinete do Secretario

R$ 1.620.260,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

R$ 21.583.643,00

001 Gabinete do Secretario

R$ 1.666.280,00

002 Fundo Municipal De Educação

R$ 18.279.423,00

003 Departamento de Esporte Lazer e Cultura

R$ 1.637.940,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

R$ 11.832.164,00

002 Fundo Municipal de Saúde

R$ 11.832.164,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. MEIO AMBIENTE TURISMO E DESENV. ECONOMICO.

R$ 713.050,00

001 Gabinete do Secretario

R$ 456.050,00

002 Departamento de Ind. Comercio e Turismo

R$ 250.000,00

003 Fundo Municipal De Meio Ambiente

R$ 7.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO.

R$ 2.061.427,00

001 Gabinete do Secretario

R$ 677.277,00

002 Fundo Municipal da Assist. Social

R$ 1.249.100,00

003 Fundo Municipal da Criança e Adolescente

R$ 135.050,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. SERV. PUBLICOS URBANOS E SANEAMENTO.

R$ 9.630.668,00

001 Gabinete do Secretario

R$ 1.289.730,00

002 Departamento de Serviços Urbanos

R$ 2.904.938,00

003 Fundo Municipal de Transporte

R$ 4.381.000,00

004 DAE - Departamento de Água E Esgoto

R$ 1.055.000,00

99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

R$ 120.000,00

999 Reserva de Contingência

R$ 120.000,00

Total Geral

R$ 55.100.000,00

2) Por Categoria Econômica:

Despesas Correntes

R$ 52.129.898,24

Despesas de Capital

R$ 2.850.101,76

Reserva de Contingência

R$ 120.000,00

Total Geral:

R$ 55.100.000,00

3) Por Funções de Governo:

01 legislativa

R$ 3.600.000,00

04 Administração

R$ 6.738.828,00

08 Assistência Social

R$ 2.061.427,00

10 Saúde

R$ 11.832.164,00

12 Educação

R$ 19.945.703,00

13 Cultura

R$ 694.710,00

15 Urbanismo

R$ 2.783.938,00

16 Habitação

R$ 10.000,00

17 Saneamento

R$ 1.055.000,00

18 Gestão Ambiental

R$ 7.000,00

21 Organização Agraria

R$ 5.000,00

23 Comercio e Serviços

R$ 250.000,00

25 Energia

R$ 121.000,00

26 Transporte

R$ 4.381.000,00

27 Desporto e Lazer

R$ 943.230,00

28 Encargos Especiais

R$ 551.000,00

99 Reserva de Contingência

R$ 120.000,00

Total Geral

R$ 55.100.000,00

4) Por Programas:

0001 Apoio Nas Ações Do Processo Legislativo

R$ 3.350.000,00

0002 Modernização Da Estrutura Administrativa

R$ 1.455.000,00

0003 Gestão Pública Eficiente E Eficaz

R$ 9.792.143,00

0004 Educação Transformadora

R$ 19.390.703,00

0005 Operações Especiais

R$ 551.000,00

0006 Cidade Limpa, Iluminada E Habitação

R$ 121.000,00

0007 Cultura Em Movimento

R$694.710,00

0008 Água Potável E Saneamento Básico Para Todos

R$ 1.055.000,00

0009 Gestão Do SUS

R$1.303.800,00

0010 Atenção Básica A Saúde

R$4.101.700,00

0011 Atendimento A Media E Alta Complexidade Em Saúde

R$ 5.218.804,00

0012 Assistência Farmacêutica

R$ 936.000,00

0013 Vigilância Em Saúde

R$ 173.860,00

0014 Esporte, Lazer E Qualidade De Vida

R$ 943.230,00

0015 Políticas Públicas Para O Agronegócio

R$7.000,00

0016 Proteção E Desenvolvimento Social

R$ 45.000,00

0017 Fortalecimento Do Controle Social

R$ 90.050,00

0018 Bolsa Família E Cadastro Único

R$ 190.700,00

0019 Gestão Administrativa Do Fundo De Assistência Social

R$ 8.000,00

0020 Gestão Do Suas – IGD-SUAS

R$ 4.500,00

0021 Proteção Social Básica

R$ 419.000,00

0022 Proteção Social Especial De Média E Alta Complexidade (MAC)

R$ 318.900,00

0023 Gestão De Benefícios Eventuais

R$ 308.000,00

0024 Infraestrutura De Transporte

R$ 4.491.900,00

0025 Moradia E Qualidade De Vida

R$ 10.000,00

9999 Reserva De Contingência

R$ 120.000,00

Total Geral

R$ 55.100.000,00

6) Por Grupo de Despesa:

DESPESAS CORRENTES

R$ 52.129.898,24

Pessoal, e Encargos Sociais

R$ 19.540.791,78

Outras Despesas Correntes

R$ 32.589.106,46

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 2.850.101,76

Investimentos

R$ 2.850.101,76

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 120.000,00

Total Geral:

R$ 55.100.000,00

Art. 4º São partes integrantes da presente lei os Quadros e Anexos em cumprimento da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 03 de janeiro de 2025.

CALEBE FRANCESCO FRÂNCIO

Prefeito Municipal