PORTARIA N. 007/2025/GAPRE DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte/MT, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 83, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e do artigo 59 da Lei 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. SIMONE BARBOSA VIEIRA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n. ***.480.011-**, portadora da Cédula de Identidade – CI n. 5******9, emitido por SPTC/GO, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, a ser lotado na unidade administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - SAPLAFI de Canabrava do Norte – MT, servindo-lhe de título a presente Portaria;

Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90 e 108 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes a presente nomeação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 03 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal