DECRETO 68/2024
6 de Janeiro de 2025
DECRETO Nº 68, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.960
Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso
de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$918.553,75
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 918.553,75
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
32 04.124.0002.2099.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 1.477,15
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
51 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 987,49
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
54 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE 51.887,53
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
77 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
78 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 17.309,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
79 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1.081,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
80 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 29.932,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA
167 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 442.577,37
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
169 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 14.562,16
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540
193 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.584,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540
196 12.365.0010.2023.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 762,41
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540
197 12.365.0010.2023.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 48.498,47
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
199 12.365.0010.2023.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 200,78
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540
02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA
224 13.392.0012.2026.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 2.600,13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
240 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.060,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
242 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.344,02
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
324 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 2.966,24
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
339 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 25.908,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
340 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 29.486,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
342 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 4.605,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
723 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 4.531,71
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 3 1 600
725 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 1.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 3 1 600
392 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 34.990,23
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
393 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 72.000,45
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
395 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.269,95
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
419 10.304.0021.2046.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 5.816,37
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO
444 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 11.997,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
468 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 27.899,23
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
469 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 27.833,63
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
470 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 997,32
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
471 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 10.132,15
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
02 09 01 ESPORTE E LAZER
545 27.122.0009.2058.0000 GESTÃO DE POLITICAS ESPORTIVAS E DE LAZER 3.055,40
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
19 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -29.499,84
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
20 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -9.581,97
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
21 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -10.130,59
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
72 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -593,74
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA
163 12.122.0010.2101.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540
164 12.122.0010.2101.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -28.350,37
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
165 12.122.0010.2101.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -30.244,47
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
170 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 540
171 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 540
172 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -6.022,04
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540
173 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -23.100,57
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
174 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.811,73
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
175 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.974,64
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 540
176 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -11.375,37
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 540
178 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -75.501,52
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 540
179 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 540
180 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -18.723,52
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 540
182 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -67.100,78
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 540
183 12.361.0010.2021.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 540
184 12.361.0010.2102.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -176,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 540
185 12.361.0010.2102.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.479,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 540
194 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 540
195 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 540
200 12.365.0010.2023.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -100,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 540
201 12.365.0010.2023.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -100,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 540
202 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540
203 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
204 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
205 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 540
206 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -2.314,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 540
207 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -10.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 540
208 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 540
209 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -31.657,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 540
210 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 540
211 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -100,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 540
212 12.365.0010.2024.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -83.522,70
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 540
213 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540
214 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.751,07
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
215 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -10.190,98
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540
216 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 540
217 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -3.694,62
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 540
218 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -9.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 540
219 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 540
220 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -11.034,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 540
221 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 540
222 12.365.0010.2025.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 540
776 12.122.0010.2101.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -13.358,77
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 540
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
280 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -8.401,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
281 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.797,53
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN
304 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -14.188,74
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
305 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -548,20
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
306 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -15,81
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
351 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.932,95
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
352 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -514,31
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
360 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -3.790,74
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
361 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -305,45
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
362 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -650,35
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
363 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
381 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -2.468,82
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
382 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.367,41
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
383 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -3.974,99
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
384 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
411 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -2.975,47
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
412 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -5.980,16
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
413 10.303.0022.2045.0000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
425 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -18.185,25
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
427 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -5.274,18
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
428 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
724 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -5.731,71
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 600
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
481 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -29.974,92
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
509 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -51.991,91
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
517 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -665,14
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
518 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -12.991,57
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
519 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -1.035,36
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
520 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -19.800,10
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
522 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
525 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
526 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500
535 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
-918.553,75
Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de
Dezembro de 2024.
RODRIGO AUDREY FRANTZ
PREFEITO MUNICIPAL