DECRETO Nº 69, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$622.356,52

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 622.356,52

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

40 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

68 28.846.0025.9002.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

87 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

95 12.306.0010.2009.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

98 12.306.0010.2010.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 1.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

100 12.306.0010.2011.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

103 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 15.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

104 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

111 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 16.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

138 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

148 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

152 12.365.0010.2015.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

120 12.361.0025.9004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 22.017,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500

121 12.361.0025.9004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 187.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 1 500

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

236 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 22.699,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

246 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

250 08.241.0014.1010.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 709,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

284 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

288 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

647 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 59,52

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

309 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

318 08.243.0014.2064.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 1.100,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 1 500

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

319 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 57.440,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

326 10.122.0006.2038.0000 GESTÃO DO SUS 600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

761 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 24.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600

404 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO

452 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE IN 8.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

474 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

476 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 3.832,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

500 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 52.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

502 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

504 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

525 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

536 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

25 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -1.100,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

35 04.124.0002.2099.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -2.700,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

41 04.126.0002.2005.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

42 04.131.0002.2004.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -7.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

43 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 02 03 FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA

692 06.181.0002.2061.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

49 04.122.0003.1002.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -3.665,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

61 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

66 28.843.0025.9001.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -22.699,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500

02 03 02 UNIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

75 04.122.0003.2007.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

97 12.306.0010.2010.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

115 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -4.144,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

116 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.939,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

117 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -1.154,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

122 12.362.0011.2019.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -2.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

124 12.362.0011.2019.0000 ASSISTÊNCIA AO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR -5.500,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

142 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -998,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

265 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -5.100,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

266 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -709,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

267 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

640 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -36,25

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 4 1 661

646 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -23,27

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 4 1 661

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

320 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS -9.601,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

584 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -24.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 600

734 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -244,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

02 07 01 SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCI

438 18.541.0016.1020.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

442 18.541.0016.2048.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

454 20.122.0007.2049.0000 GESTÃO DE POLITICAS AGRICOLAS, AMBIENTAIS E DE INDU -1.300,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

456 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

458 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -9.665,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

462 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -2.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

735 20.608.0016.2050.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBI -32.152,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 701

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

479 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -15.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

480 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -8.400,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

481 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

488 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -600,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

490 15.451.0017.1036.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -189.399,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

491 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -2.680,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

492 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -3.752,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

493 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -39.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

509 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -43.796,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

510 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -34.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 759

513 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -26.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 759

531 15.452.0017.2060.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

560 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -2.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

-622.356,52

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Dezembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL