DECRETO Nº 70, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$244.684,80

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 244.684,80

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

576 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550

577 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550

02 04 02 F U N D E B - FUNDO DE MANUT E DESENVOLV DA EDUC BÁSICA E VA

166 12.361.0010.2020.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 32.400,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540

190 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 16.004,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540

191 12.365.0010.2022.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 97.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

647 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 2.988,66

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 661

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

593 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 26.802,87

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 604

686 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 137,59

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605

687 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.755,84

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 605

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

501 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 61.495,84

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 244.684,80

Fontes de Recurso

1 540 146.004,00

1 550 5.500,00

1 604 26.802,87

1 605 1.893,43

1 661 2.988,66

1 751 61.495,84

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 02 de

Dezembro de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL