PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2024

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 136/2024 – Inexigibilidade de Licitação nº. 035/2024, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO NACIONAL COM A DUPLA “JOAO NETO E FREDERICO”, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), pertencente à empresa TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.484.775/0001-18, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 27 de dezembro de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal