PORTARIA N. 014/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83 inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Artigo 65, §2º da Lei Municipal nº 1.067/2020, de 30 de dezembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR o Sr. LUIS FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, portadora da Cédula de Identidade – CI/RG n.1******2, emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.868.441-**, para prover o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia – SMUT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de mobilidade urbana e trânsito.

Art. 2º. A nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90 e 108 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 03 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal