PORTARIA N° 006/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Nomeia servidor para ocupar o cargo em comissão de Tesoureiro do Município de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando a Lei Complementar nº. 073/2011, do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Senhora Simone Regina dos Anjos, inscrita no CPF sob o nº. 035.XXX.841-XX, a partir de 03 de janeiro de 2024, para ocupar o cargo em comissão de TESOUREIRA do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2°. Em razão da nomeação, o ora nomeado perceberá como remuneração descrito e referenciado na Lei Complementar nº 073/2011, que altera o anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003,

Art. 3º. O nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, sob o CNPJ nº 03.238.904/0001-48; Fundo Municipal de Educação, sob o CNPJ nº 32.141.239/0001-78; Fundo Municipal de Saúde, sob o CNPJ nº 11.406.770/0001-55; e Fundo Municipal de Assistência Social, sob o CNPJ nº 13.603.500/0001-60, e fica autorizado a realizar transferências, pagamentos, bem como outros serviços bancários.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de janeiro de 2024.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.