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A PUBLICAÇÃO ABAIXO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.646 DE 03/01/2025, ANO XX, PÁGINA 514.

HOUVE ERRO NO CARGO EM COMISSÃO. CONSTOU COMO ASSESSOR JURÍDICO, E O CORRETO É ASSISTENTE JURÍDICO

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PORTARIA Nº 019/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor RAIMUNDO NONATO DIAS CASTRO, no Cargo em Comissão de ASSISTENTE JURÍDICO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor RAIMUNDO NONATO DIAS CASTRO, Brasileiro, Solteiro, Bacharel em Direito, inscrito no CPF sob o nº 062.562.121-26 e Identidade RG nº 062.562.121-26 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 30/07/2023, no Cargo em Comissão de ASSISTENTE JURÍDICO.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022, de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA, Prefeito Municipal

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A PUBLICAÇÃO ACIMA TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.646 DE 03/01/2025, ANO XX, PÁGINA 514.

HOUVE ERRO NO CARGO EM COMISSÃO. CONSTOU COMO ASSESSOR JURÍDICO, E O CORRETO É ASSISTENTE JURÍDICO

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