Dispõe sobre a nomeação dos Membros para compor a Equipe de Licitação do Município de Campinápolis – MT e dá outras Providências.”

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização e fortalecimento da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO a importância da transparência, da eficiência e do respeito aos princípios da Administração Pública nos procedimentos licitatórios;

RESOLVER:

Arte. 1º Ficam nomeados os seguintes novos membros para compor a Comissão de Licitação:

i. Ivone dos Santos Cardoso- Agente de Contratação;

ii. Ricardo Macally Veloso Silva- Apoio Administrativo;

iii. Kaliu Inácio da Costa- Apoio Administrativo;

iv. Gilberto Francisco Ribeiro de Paula- Apoio Administrativo;

v. Roniela Pilz – Gestor de Contratos;

Art. 2º A equipe de Licitação será responsável por planejar, coordenar e acompanhar os processos licitatórios da Prefeitura Municipal, assegurando a aplicação dos princípios que regem a Administração Pública e observando as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Arte. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal