DECRETO Nº 03/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

“Coloca-se Servidora Pública a disposição da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho- MT do Estado de Mato Grosso e da outras previdências”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais pelo art 84 Constituição Federal, art 77 de Constituição Estadual e da Lei Municipal nº 844 de 12 de dezembro de 2023 art,87, inciso IV:

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº001/2025 de 02 de janeiro de 2025, onde o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vicentinopolis/GO, Srº Ariovaldo Jesus de Carvalho, solicita a disposição da Servidora Municipal de Ribeirãozinho-MT Srª VILMA LUIZA CORGOZINHO PEREIRA, com ônus para o Municipio de Vicentinopolis Estado de Goiás;

DECRETA:

ART. 1º - Coloca-se a DISPOSIÇÃO, da Prefeitura Municipal de Vicentinopolis Estado de Goiás, a servidora Sr.ª VILMA LUZIA CORGOZINHO PEREIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 574.930.221-00 Professor de Atendimento Especial AEE, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, SEM ONUS para origem, durante o período 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro 2025.

§ 1 - Segue anexo ficha financeira funcional, com os valores correspondente aos valores de salário e previdência referente a 2025, sujeito a alterações nas respectivas datas.

§ 2 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo à 02/01/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DANILO COELHO DOMINGOS

Prefeito Municipal