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Pref. Campo Novo do Parecis

Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor do Departamento Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para Diretor(a) do Departamento de Oficinas Culturais, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:

I - planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem o desenvolvimento das oficinas culturais;

II - preservar o patrimônio histórico e artístico do município;

III - dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do município e de preservação de seu patrimônio histórico e artístico;

IV - promover, conjuntamente com as Secretarias Municipais, manifestações e eventos culturais organizadas pela população dos bairros ou entidades;

V - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;

VI - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;

VII - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;

VIII - elaborar relatório periódico com informações das atividades;

ministrar aulas nas oficinas culturais;

IX - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.

Art. 2º O cargo de Diretor(a) do Departamento de Oficinas Culturais passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.

Campo Novo do Parecis, 3 de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito

Carlos Eduardo Paes de Barros Filho

Secretário Municipal de Administração