DECRETO Nº 25 DE 3 DE JANEIRO DE 2025
6 de Janeiro de 2025
Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Diretor do Departamento Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Diretor do Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para Diretor(a) do Departamento de Oficinas Culturais, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:
I - planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem o desenvolvimento das oficinas culturais;
II - preservar o patrimônio histórico e artístico do município;
III - dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do município e de preservação de seu patrimônio histórico e artístico;
IV - promover, conjuntamente com as Secretarias Municipais, manifestações e eventos culturais organizadas pela população dos bairros ou entidades;
V - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
VI - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;
VII - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;
VIII - elaborar relatório periódico com informações das atividades;
ministrar aulas nas oficinas culturais;
IX - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.
Art. 2º O cargo de Diretor(a) do Departamento de Oficinas Culturais passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 3 de janeiro de 2025.
Campo Novo do Parecis, 3 de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito
Carlos Eduardo Paes de Barros Filho
Secretário Municipal de Administração