PORTARIA Nº 005/2025

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Finanças, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Nomear o senhor José Roberto Pereira Alves – Técnico Nível Superior/Pregoeiro, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Secretário Municipal de Finanças, a partir de 02 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica registrado que o servidor optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 002/2021 de 04 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração