PORTARIA Nº 007/2025 Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
6 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº 007/2025
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Nomear a senhora Fernanda Alves dos Santos Ribas – Professora, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão, de Secretária Municipal de Educação, a partir de 02 de janeiro de 2025.
Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 005/2021 de 04 de janeiro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 03 de janeiro de 2025.
|