Dispõe sobre as normas, procedimentos e cronograma atinentes a ocupação das vagas remanescentes na Rede Pública de Ensino do Município de Várzea Grande para o ano letivo de 2025.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:

Art. 1º - O Sistema Integrado de Gestão Educacional – SIGE, é o portal de realização de solicitação único para matriculas e ocupação das vagas da rede municipal.

Art. 2º - As etapas do cadastro são precedidas pela solicitação do aluno à vaga de seu interesse, obedecendo o corte etário de 31 de março de cada ano, e após, a homologação, que é o encaminhamento deste para a efetivação da matricula do aluno a vaga requerida, conforme o critério de ordem de solicitação.

Art. 3º - A Matrícula é o ato que vincula o solicitante a escola, conferindo-lhe a condição de aluno;

Art.4º - As Vagas remanescentes são o saldo das vagas escolares apuradas após a finalização do processo de matrícula, que serão disponibilizadas, no SIGE, ao candidato que, se encontram na lista de cadastro reserva, obedecendo a ordem da solicitação, dos dias 09,10,11, 12 e 20 de dezembro de cada unidade escolar e sua respectiva turma.

Art. 5º - Para os pais/responsáveis dos alunos que não fizeram o cadastro/solicitação de matricula em tempo, será disponibilizada nova oportunidade a partir do dia 08 de janeiro, para todas as regiões, nas etapas de educação infantil, ensino fundamental e modalidade de EJA.

Art. 6º - A ocupação das vagas remanescentes será de acordo com a conclusão da solicitação, e com base na última alteração efetuada e confirmada pelo candidato, caso haja nova solicitação, e, ou, exclusão de solicitação anterior, sendo obedecido o critério do cadastro reserva de acordo com ordem de solicitação válida.

Art. 7º - A efetivação da matricula solicitada fica condicionada à existência de vagas na unidade requerida. Caso não haja vaga nesta, será ofertada a vaga em outra unidade escolar mais próxima de sua residência.

Art. 8º - para a efetivação da matricula, o candidato que receber o e-mail, deverá levar na unidade escolar os documentos listados no anexo I, em até 05 dias, a partir do momento que receber o e-mail da validação.

Art.9º - Os casos omissos nesta Portaria Serão resolvidos pela SMECEL.

Art.10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 03 de janeiro de 2025.

Padre Dr. Edson Sestari

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

ANEXO I

Documentos para matrícula:

Certidão de nascimento ou RG;

Cópia do cartão de vacina (até o 3º ano do ensino fundamental);

Comprovante de endereço atualizado;

Cópia do RG ou CPF dos pais ou responsáveis;

Transferência ou declaração provisória;

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