FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Ceder, à Câmara Municipal de Diamantino, o servidor efetivo, GERSON VIDAL DE SOUZA, matrícula nº 117, CPF: 522.455.601-59, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, até 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º - A cedência é feita sem ônus para a Prefeitura Municipal de Diamantino.

Art. 3º - O Cessionário fica responsável pelo recolhimento da previdência do servidor ao INSS.

Art. 4º- O Cessionário deverá encaminhar o atestado de frequência do servidor ao órgão de origem.

Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 03 de Janeiro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal