PORTARIA Nº 010/2025

Dispõe sobre a substituição de membro suplente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Juara/MT, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar nº 028/2017 c/c Decreto Municipal nº 1.378, de 05 de julho de 2019, e considerando a instalação da Legislatura 2025/2028, resolve:

Art. 1º Nomear a senhora Neiva Cristiane Tardivo – matrícula nº 4363, para integrar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar a partir de 03/01/2025, em substituição à servidora Angélia Pereira – matrícula nº 4556.

Art. 2º A servidora nomeada no art. 1º, desempenhará suas funções do período de 03/01/2025 a 20/03/2025, em atendimento ao§ 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 1.378, de 05 de julho de 2019 c/c § 3º do art. 2º da Portaria nº 185/2023, conforme as disposições legais e regulamentares aplicáveis à atuação da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Fica revogado o item 6. e acrescido item 7. no § 1º do art. 2º da Portaria nº 185, de 20 de março de 2023, com a seguinte redação:

“PORTARIA Nº 185/2023

(...)

Art. 2º (...)

§ 1º (...)

6. Revogado

7. Neiva Cristiane Tardivo – matrícula nº 4363.” (AC)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração