Processo de dispensa de Licitação nº 21/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Contratada: PORTAL DO ARAGUAIA RESÍDUOS SPE - LTDA CNPJ 45.942.742/0001-74

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviço de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos, gerados pelo Município de Paranatinga/MT, de acordo com o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/2022/PTGA com e empresa anuente Portal do Araguaia Resíduos SPE LTDA do Município de Água Boa/MT, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso XXVI da Lei 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023 e Lei Municipal nº. 2415/2022.

Do Prazo do dia 24 de dezembro de 2024 até o dia 24 de janeiro de 2025.

Do valor total de R$ 343.850,40 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

Seq. Cód. Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit. (R$) Valor Total (R$)

1 999160 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDO URBANOS GERADOS NO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT. TON 2.160 R$ 159,19 R$ 343.850,40

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 23 de novembro de 2024.