TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CONTRATO Nº. 48/2024 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REF. AO CONTRATO Nº 048/2024 FIRMADO COM A EMPRESA E. M. O. DE MOURA LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.119.448/0001-55,. O Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sedeadministrativa à Av. Otávio Costa, s/nº, bairro Santo Antônio, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº.03.180.924/0001-05, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ALEX STEVES BERTObrasileiro,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado E. M. O. DE MOURA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE 51202139796 e na Receita Federalcom o CNPJ nº 48.119.448/0001-55, com endereço social na Rua Miosotis nº. 110 – Quadra 01,Lote 17, SalaC , Bairro Parque Industrial, na cidade de Primavera do Leste MT,CEP 78.850-000; representado neste atopelo seu sócio proprietário Sr.(a) EDIO MAIQUE OLIVEIRA DE MOURA, Sócio/Administrador, Brasileiro,Solteiro, nascido em 30/09/1992, portador da cédula de identidade sob. o nº 21676755 SSPMT e CPF: 045.467.381-70, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco nª 55 Bairro: Castelândia II, na cidade de Primavera doLeste, estado de Mato Grosso,Brasil CEP: 78.850-000,, neste ato ato denominado simplesmente CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Decreto Municipal nº 14/2024 Edital/Concorrência n.º006/2024, do Tipo Menor Preço Global, mediante o acordo, RESOLVEM rescindir amigavelmente o contrato, o que o faz pelos seguintes motivos: CLÁUSULA I - DO OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAREFORMA ECONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE (CENTRO DEESPECIALIDADE MEDICAS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma e demais anexos que compõem o presente instrumento. CLÁUSULA II - DA RESCISÃO CONTRATUAL: A partir da presente data, ficam rescindidos o Contrato 048/2024, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT e a empresa E. M. O. DE MOURA LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o NIRE 51202139796 e na Receita Federalcom o CNPJ nº 48.119.448/0001-55, neste ato foi motivado pela a empresa contratada através do Oficio 106/2024 com a devida justifica, apreciado pelo o Procurador Municipal, e após a anuência do Gestor Municipal. O Departamento de Licitação e Contratos elaborou o termo de rescisão para cumprimento legal do disposto. CLÁUSULA III – DO FORO: As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Rosario Oeste /MT, com renúncia expressa a qualqueroutro, por mais especial que seja para a solução de qualquer pendência atinente a este contrato. E por estarem assim ajustados, as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para todos os efeitos de direito, na presença de duas testemunhas

. Rosário Oeste/MT, 20 de Dezembro de 2024

. Alex Steves Berto Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT