PORTARIA N. 16/2025/GAPRE, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOHNY ALVES MENDES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n.1******9, emitida por SSP/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.944.701**, para prover o cargo em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de SECRETÁRIO ADJUNTO na SECRETARIA DE PROGRAMAS, PROJETOS E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SAPROA, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2°. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90 e 108 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4°. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registos necessários referentes a presente nomeação.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte/MT, 06 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal