PORTARIA N° 040 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

“EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/201, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DEFINIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADA COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 - TP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR a Comissão Técnica Especial de Conferência, cuja a finalidade de conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, conforme artigo 10º da Resolução Normativa n. 19/2016.

Art. 2º- Integrarão essa Comissão Técnica Especial de Conferência os seguintes membros:

a) Marcelos Fernandes – matricula n. 1483; b) João Marcelos Forgiarini Fernandes – matricula n. 8362; c) Aparecida Márcia Tomazini – matricula n. 8365; d) Andreia Dela Justina - matricula n. 8355; e) Barbara Aquino Barbosa - matricula n. 8361.

Art. 3º- O objetivo dessa Comissão Técnica Especial de Conferência Transição é conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º- Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL